O município de Londrina será a primeira cidade do Interior do Paraná a receber a estrutura da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) para tentativa de acordos em processos que estão na fase de admissibilidade de recurso de revista, quando as partes desejam recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A iniciativa, que vem dando resultado positivo em Curitiba, somente nos três primeiros meses do ano foram realizados 181 acordos, com R$ 15,6 milhões negociados em processos que seguiriam para a instância superior, agora também poderá ser realizada no Interior do Paraná. “O objetivo é levar o Tribunal para as principais cidades do interior e desta forma permitir a todos o acesso à Justiça, diminuindo deslocamentos e reduzindo o custo do processo”, alerta o vice-presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos.
Santos e a equipe da vice-presidência estarão em Londrina nos dias 10 e 11 de maio para a realização de audiências de conciliação. Já estão agendadas cerca de 60 audiências, mas quem tiver processo nessa fase em andamento no TRT-PR e quiser tentar acordo poderá solicitar a inclusão do processo na pauta pelo telefone (41) 3310-7489 ou pelo e-mail conciliacao.revista@trt9.jus.br . O processo pode ser originário de qualquer região de Londrina e não apenas do Fórum Trabalhista de Londrina.
A Vice-Presidência possui competência para conciliar demandas a partir da publicação do acórdão do TRT-PR até o julgamento definitivo pelo TST. Interposto o recurso de revista, ainda antes de proferido o despacho de admissibilidade, os processos são submetidos a uma triagem criteriosa, na qual se verifica a possibilidade de transação, e, em seguida, é designada audiência para a tentativa de conciliação dos selecionados. A iniciativa de tentar acordo em processos na fase de admissibilidade de recurso de revista é da atual presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão. Quando vice-presidente, em 2011, iniciou a prática que resultou, inclusive, em reconhecimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como prática inovadora. Pelo trabalho, a presidente recebeu, à época, menção honrosa do II Prêmio Conciliar é Legal.
Serviço:As audiências de conciliação em Londrina ocorrerão no novo Fórum Trabalhista, que fica na Avenida do Café, próximo ao aeroporto, a partir das 8h30.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-PR