O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), atendendo proposta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Núcleo de Conciliação – promoverá, em maio deste ano, o I Encontro Nacional da Conciliação Trabalhista. O encontro integra um conjunto de medidas que serão adotadas no Regional paranaense para intensificar o foco na conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho.
O Núcleo de Conciliação do TRT-PR foi criado em dezembro de 2011, em atenção à política judiciária nacional de conciliação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ao pautar-se na conciliação, ao aproximar as partes, facilitar o diálogo e conduzir à composição amigável, não apenas se reduz a despesa do Estado, os incidentes na execução e o tempo demandado para a solução dos conflitos: fomenta-se a paz social tão desejada pela sociedade”, diz a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão.
Além do I Encontro Nacional da Conciliação que ocorrerá em maio no TRT-PR e que contará com renomados juristas e também estudiosos da área de Psicologia, Filosofia, entre outros, para a promoção, intensificação e disseminação da cultura conciliatória, várias outras ações fazem parte do projeto da conciliação que será lançado este mês pelo Tribunal. De acordo com o coordenador do Núcleo de Conciliação, desembargador Luiz Eduardo Gunther, há projetos para edição de um livro sobre a conciliação, instituição de um Conselho Nacional de Núcleos Trabalhistas, lançamento de boletim sobre a conciliação, cartilha e revista eletrônica, bem como a promoção de campanhas em prol da cultura do acordo. “Também vamos atuar junto às universidades. A proposta é realizar seminários em parceria com as Faculdades de Direito sobre o tema da Conciliação, incentivando a prática conciliatória e a necessidade de instituir uma disciplina específica sobre o assunto”, informa o desembargador.
Experiência
Embora o Núcleo de Conciliação tenha sido criado em dezembro de 2011 para intensificar a composição entre as partes, o TRT-PR mantém-se em destaque na realização de acordos nos processos em andamento e se tornou referência para a criação de estruturas de conciliação em outros órgãos do Judiciário. Nas 86 Varas do Trabalho do Paraná, o índice de conciliação chega a quase 50% dos processos recebidos, por ano. Na vice-presidência do TRT-PR, a realização de acordos em processos em fase de admissibilidade de recurso de revista foi reconhecida, no ano passado, pelo CNJ como prática inovadora. A presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, recebeu, à época, menção pela prática, que iniciou em 2011 quando era vice-presidente do TRT-PR.
O Regional paranaense é destaque, ainda, na conciliação de processos em que a Fazenda Pública é a executada, por meio de precatórios.
Foram criados no TRT-PR, em 2007, setores específicos para conciliação: os Juízos Auxiliares de Conciliação de 1º e 2º Graus (JAC1 e JAC2). Esses juízos davam suporte à Comissão de Conciliação do TRT do Paraná e por várias vezes receberam visitas de representantes de outros tribunais, que buscaram na experiência do TRT paranaense um modelo para suas estruturas. Os juízos auxiliares de conciliação passam, agora, a integrar o Núcleo de Conciliação.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT 9ª Região