O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) determinou a transferência do feriado alusivo ao Dia da Justiça, celebrado em 8 dezembro, para o dia 19 de dezembro de 2016. Os prazos que iniciam ou terminam no dia 19 de dezembro prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente. As audiências já designadas para a data serão transferidas para outro dia, cabendo às secretarias das Varas do Trabalho Providenciar a notificação das partes. Confira a íntegra da Portaria SGJ nº5, de 5 de abril.