A Justiça do Trabalho retomará dia 13 de maio a contagem dos prazos processuais envolvendo União, autarquias e fundações públicas, suspensos desde o último dia 15 de março em virtude da greve na Advocacia Geral da União (AGU).
Ato assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala (Ato/TST nº 219/2004) será publicado no Diário da Justiça do dia 12, revogando ato anterior (ATO/TST 117/2004). O ministro Vantuil Abdala fez questão de comunicar a decisão previamente ao advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro da Costa, para que este acione sua equipe de emergência.
A expectativa do Poder Judiciário era a de que o movimento grevista na AGU fosse curto, o que não se concretizou. Segundo o presidente do TST, já há no Tribunal mais de 600 processos com prazos suspensos devido à paralisação dos procuradores da União.
A situação nos Tribunais Regionais do Trabalho também é grave, com milhares de processos acumulados. Em recente encontro com juízes do Trabalho de todo o Brasil, Vantuil Abdala ouviu relatos de que a suspensão dos prazos processuais já está comprometendo a execução de dívidas trabalhistas.
Fonte: TST