O prefeito destacou a relevância do evento realizado em Curitiba, com participação dos advogados de todas as regiões do Paraná. “É sempre importante uma Conferência da Ordem, é sempre referência em diferentes temas principalmente quando se fala em aspecto institucional e a agenda. A OAB cada vez mais se posiciona com temas que são importantes pra vida das pessoas não só a questão institucional, mas o tema como a mobilidade. O transporte é um fator hoje decisivo quando se fala em qualidade de vida, é um fator decisivo tanto quando se fala em produtividade. No momento em que a Ordem coloca esses temas em debate é um fator muito positivo de discussão no Brasil”, afirmou o prefeito.
Com o tema “ Reforma agrária e Justiça Social”, o professor e procurador do estado, Carlos Frederico Marés de Souza, iniciou sua exposição dizendo que na sua visão, a questão principal das reformas de que o Brasil precisa é principalmente na propriedade da terra. “Quando pensamos em reformas na cidade e no campo obviamente pensamos na propriedade da terra e seu uso. Há conflitos em relação a terra, no meio urbano e rural. Conflitos de ordem de produção, da exploração da mão de obra rural e ocupação”.
Marés comparou a maneira como terra é usada , e tem o valor de especulação valorizado no país, com o uso e o valor que se faz em outros países. “No Brasil um prefeito não consegue estipular os preços de aluguéis como em países Escandinavos, na Europa, onde o preço é controlado. O sistema jurídico do Brasil permite. O que falta para aplicar o Estatuto da Terra? As leis existem, a Constituição existe, mas a interpretação que os Tribunais dá, o Executivo é pela não aplicação do Estatuto” afirmou. “Antes de tudo é necessário uma reforma para ampliar ou construir uma real democracia no Brasil e a democracia se faz com representações concretas. É necessário uma reforma política e uma reestruturação da propriedade da terra, do uso da terra”, disse.
Na palestra “Propriedade privada e meio ambiente”, Vladimir Passos de Freitas, destacou que moradia e meio ambiente tem gerado muitas ações e o que tem prevalecido nos julgamentos é o direito à moradia, em detrimento do meio ambiente. Ele destacou a importância da lei complementar nº 140/2011 para garantir o licenciamento. “A lei foi muito importante para garantir o licenciamento. Gerou críticas, porém as regras precisam ser claras e definidas e representa um passo bom pra lutar contra insegurança jurídica”, afirmou. A criação de Varas especializadas, ou semi especializas em Direito Ambiental, foi uma das sugestões apresentadas pelo palestrante, pois ainda não é uma realidade efetiva nos tribunais.
O prefeito Gustavo Fruet, destacou as ações de mobilidade que tem implantado em Curitiba, na palestra “Mobilidade Urbana e Infraestrutura”. “Temos que pensar em compartilhar, não segregar. Todos defendem a prioridade do pedestre, mas se tira uma vaga de estacionamento vira uma briga. Precisamos pensar se queremos transportar pessoas ou carros. Manutenção de vias é muito cara, por isso temos que trabalhar no compartilhamento de todos os modais. Estamos priorizando novas canaletas para ônibus, abrimos licitação para aumentar a oferta de táxis, criamos mais faixas exclusivas para ônibus e faixas exclusivas para bicicletas. O compartilhamento também deixa o trânsito mais seguro”, disse o prefeito, entre outros pontos presentados.