V Conferência Estadual dos Advogados terá painel específico sobre Processo Civil

O Processo Civil será debatido em diferentes aspectos por renomados juristas brasileiros durante a V Conferência Estadual dos Advogados, que será realizada em Curitiba, nos dias 13, 14 e 15 de agosto. Estão confirmadas as presenças dos advogados Luiz Guilherme Marinoni, Teresa Arruda Wambier e Freddie Didier Jr., que irão abordar as temáticas “Jurisprudência Defensiva e Filtros Recursais”, “Jurisprudência Íntegra: que fazer contra a discricionariedade e a instabilidade jurisprudencial?” e  “O novo CPC”, respectivamente.

“A Conferência Estadual dos Advogados deve ser considerada por todos nós advogados como o grande encontro, o grande evento, em que nossos problemas encontram o espaço adequado de discussão. É um encontro de debates de ideias, de construção de posturas diante dos imensos desafios que cercam o exercício da advocacia”, argumenta Teresa Arruda Wambier, que atuou como relatora da comissão encarregada da elaboração do projeto de lei para um novo Código de Processo Civil Brasileiro.

A advogada processualista adianta que o foco da palestra que irá ministrar na conferência – “Jurisprudência Íntegra: que fazer contra a discricionariedade e a instabilidade jurisprudencial?” – será a discussão a respeito dos pontos que considera mais importantes para que a prestação jurisdicional se dê de modo adequado, rápido e eficiente.  “Posso destacar, por exemplo, a matéria relativa aos recursos e ao incidente de resolução de demandas repetitivas”, afirma.

 “O problema da instabilidade da jurisprudência é, talvez, um dos mais graves de nossos tempos, desses que desorientam a população e exigem do advogado esforço redobrado para “driblá-la” buscando alternativas capazes de garantir alguma estabilidade e, sobretudo, o prevalecimento do postulado da segurança jurídica nas relações sociais e jurídicas”, argumenta a jurista.

Com o tema central “As reformas de que o Brasil precisa”, a V Conferência Estadual dos Advogados já tem praticamente toda a sua programação definida, com temas e nomes confirmados. O evento é o principal fórum de debates da advocacia paranaense e contará com a presença de importantes juristas e dos maiores especialistas nas diversas áreas do Direito.

A programação será dividida em 16 painéis, além da Tribuna Livre, que irão debater as reformas de que o Brasil precisa no Direito Processual Penal, no Direito do Consumidor, no Direito Tributário, no Direito Administrativo, no Direito Penal, no Direito do Trabalho, nos Direitos Previdenciário e Sociais, no Direito Constitucional, no Código Civil e no Processo Civil.

“A OAB tem um papel histórico por todos reconhecido. Tomara que seus líderes estejam atentos para questões que afligem a todos, como a que diz respeito à situação de verdadeira guerra em que vivemos, fruto da violência urbana e da consequente insegurança. Além disso, penso que a OAB pode contribuir, e muito, no debate referente à necessidade de simplificação do sistema tributário”, ressalta Teresa Wambier.

Serão discutidas também as reformas necessárias no Poder Judiciário, as reformas políticas e eleitorais, as reformas na advocacia, nas cidades e no campo (direito urbano, mobilidade, infraestrutura e meio ambiente), e ainda a contribuição da OAB, suas prerrogativas e missão institucional.