Vice-presidente da OAB-PR fala sobre nepotismo durante seminário
Concurso público como preceito constitucional e o combate ao nepotismo foi o tema da palestra proferida pelo vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, Dirceu Galdino Cardin, nesta sexta-feira (25 de novembro), durante o seminário sobre nepotismo, promovido pela Assembléia Legislativa, no Inter Palace Hotel, em Curitiba. Dirceu Galdino apresentou um breve histórico da luta implementada pela OAB contra o nepotismo, analisou as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça de eliminar essa prática no âmbito do Judiciário e citou uma série de exemplos do uso abusivo do poder para favorecer interesses familiares e político-partidários.
O vice-presidente da OAB-PR apresentou dados comparativos com outros países e mostrou a profusão de cargos comissionados ocupados por servidores sem concurso público. Existem no Brasil 19.202 cargos dessa natureza, enquanto nos Estados Unidos são 701, na França são 450 e na Inglaterra, 120. Por comando constitucional, o concurso público é a forma de combater o nepotismo, porque pressupõe a escolha de candidatos que tenham conhecimento, capacidade e mérito para exercer o cargo, afirmou.
Dirceu Galdino alertou sobre as diferentes formas de utilizar esse instrumento apenas como fachada para outras formas escusas de favorecimento de parentes. São concursos que não seguem os princípios da legalidade e favorecem as fraudes, admissões que violam a ordem de classificação dos candidatos, admissões feitas após o prazo de validade do concurso, entre outras manobras. Isso mostra que os brasileiros são tratados como súditos do Estado e não como cidadãos, disse.
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou da abertura dos trabalhos. As mesas de discussões foram presididas pelo deputado Tadeu Veneri, autor de um projeto de emenda constitucional que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes de integrantes dos três poderes no estado do Paraná.