O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Relatório Justiça em Números 2014, na última terça-feira (23), com o diagnóstico da atuação da Justiça referente ao ano de 2013 e com a constatação de avanços obtidos pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná. Ao contrário da tendência nacional, a Justiça Estadual do Paraná apresentou índices positivos de finalização de processos, mesmo com a diminuição nas despesas. Os dados fizeram com que a Corte paranaense ficasse na primeira posição do ranking de atendimento à demanda em comparação com os demais tribunais de grande porte do país, segundo o relatório. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) registrou um decréscimo das despesas totais em comparação com o ano de 2012 e, ao mesmo tempo, um acréscimo de 14% na produtividade, levando em conta o número de processos baixados também em comparação com o ano de 2012. Cada magistrado paranaense foi responsável pela baixa, em média, de 1.671 processos no ano de 2013, número acima da média nacional que é de 1.666 processos baixados por magistrado no mesmo período. Por sua vez, cada servidor da Área Judicial foi responsável pela baixa, em média, de 206 processos no mesmo período, a terceira maior dentre os Tribunais Estaduais do país. Registrou-se, também, um decréscimo de 5,18% na taxa de congestionamento em comparação com o ano de 2012.
Para a OAB Paraná a redução de despesa com aumento de produtividade na prestação jurisdicional demonstra a capacidade administrativa da atual gestão do TJ. Da mesma forma o índice de atendimento à demanda de 124% deve ser enaltecido porque demonstra que a justiça está decidindo mais processos do que aqueles que estão ingressando no sistema. "Entendemos também que é reflexo da decisão que o Tribunal tomou de nomear magistrados para todas as comarcas, suprindo a deficiência que existia. O Tribunal promoveu concursos e avançou na questão estrutural, embora ainda algumas comarcas carecem de atendimento como a 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais com índice de congestionamento muito grande", comentou Cássio Telles, vice-presidente da OAB Paraná.
A Ordem tem acompanhado o trabalho da atual gestão, inclusive a constituição do Núcleo de Monitoramento dos Processos que acompanha o trabalho em todas as Varas do Paraná. A Seccional vê uma busca de profissionalização na administração dos processos, que deve prosseguir. Mas o Tribunal de Justiça do Paraná tem ainda imensos desafios dos quais a OAB destaca os seguintes: a necessidade de instalar o processo eletrônico no 2º grau com urgência; precisa haver melhoria nos serviços das Varas de Fazenda Pública da capital; há necessidade de um Fórum Cível digno para Curitiba, que somente virá com a construção do Centro Judiciário; é necessário promover o aproveitamento do Palácio da Justiça que hoje está fechado, sem utilização; há necessidade urgente de atuação de força-tarefa nas comarcas que estejam com índice de congestionamento muito grande; promover com rapidez a liberação dos valores que estão com o Tribunal para pagamentos de precatórios estaduais e municipais; é preciso aperfeiçoar o atendimento ao público e advogados nas serventias judiciais e também melhorar a estrutura dos Juizados Especiais que hoje estão recebendo grande volume de ações e necessitam de melhor estruturação com mais juízes, mais servidores e maior número de turmas recursais.
"Da situação caótica que vivenciamos no final de 2012 e início de 2013, causada pela falta de juízes nas comarcas, podemos dizer que houve uma evolução. Os Juízes operosos, que cumpriram suas metas, devem ser cumprimentados. Também podemos dizer que o TJ Paraná, especialmente no 1º grau, está hoje à frente dos demais tribunais com referência à implantação do processo eletrônico", disse Telles. "Os números divulgados pelo CNJ mostram um avanço, mas ainda há grandes desafios a serem vencidos. Quando o CNJ apresenta dados que mostram melhorias na justiça estadual isso é um bom indicativo do caminho a seguir.", afirmou o vice-presidente da Seccional .