O site Consultor Jurídico (Conjur) publicou nesta quarta-feira (24/9) artigo do presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, intitulado “Retrocesso democrático: a razão central pela qual a OAB Paraná rejeitou a PEC da Blindagem”, no qual enfatiza a postura firme da Seccional paranaense contra a proposta constitucional.
O texto aborda a análise jurídica elaborada pela OAB Paraná, destacando os argumentos de que a PEC, felizmente enterrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, representaria um risco de cerceamento das decisões judiciais e um retrocesso institucional.
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