A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, em parceria com a OAB Paraná, realiza neste mês duas audiências públicas com o tema “A política de desespecialização e desregionalização na política judiciária paranaense”. Os encontros acontecem no dia 13 de novembro, às 14h, em Cascavel, e no dia 19 de novembro, às 14h, em Maringá, ambos nos auditórios das subseções da OAB nas respectivas cidades.
As audiências foram propostas pelo deputado Requião Filho e serão conduzidas pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Gugu Bueno. O objetivo é promover um espaço de diálogo sobre os impactos da recente decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que determinou a desespecialização das varas do interior e a concentração das varas especializadas em Direito Empresarial, Recuperação e Falências em apenas três unidades na capital.
A medida contraria a Recomendação nº 56/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a especialização e a regionalização das unidades judiciais, com polos distribuídos a até 200 quilômetros entre si. Essa diretriz busca garantir decisões mais qualificadas, baseadas no conhecimento das realidades locais, além de mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes de processos de recuperação e falência.
A implementação das Varas Especializadas, iniciada em 2024, foi considerada uma conquista da advocacia paranaense, com apoio da OAB Paraná, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e de outras entidades. Diante da relevância do tema, as audiências públicas buscam ouvir a advocacia, o setor produtivo e demais instituições interessadas, a fim de construir propostas que contribuam para o fortalecimento da justiça regional e especializada no Estado.
Serviço
Audiência pública: “A política de desespecialização e desregionalização na política judiciária paranaense”
Data: 13 de novembro (quinta-feira)
Horário: 14h00
Local: Auditório da OAB Cascavel (Avenida Assunção, Nº 668 – Alto Alegre)
Audiência pública: “A política de desespecialização e desregionalização na política judiciária paranaense”
Data: 19 de novembro (terça-feira)
Horário: 14h00
Local: Auditório da OAB Maringá (Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Nº 970 – Zona 2)