O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou a suspensão de prazos processuais e audiências em unidades judiciárias de cinco comarcas entre os dias 27 e 29 de abril de 2026. A medida, de caráter excepcional, ocorre em razão da capacitação de magistrados e servidores para a implantação do sistema eproc.
A decisão foi proferida pela presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, no âmbito do processo SEI nº 0027899-86.2026.8.16.6000. Segundo o ato, a suspensão abrange todas as competências das unidades envolvidas e integra a etapa piloto do projeto de implementação do novo sistema processual eletrônico.
A implantação do eproc, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, está prevista para o dia 30 de abril de 2026 nas comarcas de Cantagalo, Porecatu, Loanda, Palmas e Tomazina. O período de 27 a 29 de abril será destinado exclusivamente à capacitação obrigatória de servidores e magistrados, incluindo aqueles que atuam em regime de teletrabalho.
De acordo com o tribunal, a formação é considerada etapa essencial para a adequada implementação do sistema, que será introduzido de forma gradual conforme cronograma já aprovado pelo Comitê Estratégico da Corte. Eventuais feriados locais não afastam a realização dos treinamentos, podendo haver compensação posterior.
As unidades judiciárias contempladas incluem varas cíveis, de família, fazenda pública, registros públicos, além dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública das comarcas listadas.