O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) dá mais um passo na implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc nesta quinta-feira (14/5). A expansão alcança os Juizados Especiais Cíveis e unidades com Competência Delegada em comarcas das regiões norte e noroeste do estado, além das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização/Reunida.
As comarcas contempladas nesta etapa são: Cianorte, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste e Paraíso do Norte; Alto Paraná, Colorado, Paranacity, Astorga e Santa Fé; Maringá (1º ao 4º Juizados Especiais); Nova Londrina, Santa Isabel do Ivaí, Terra Rica, Paranavaí, Umuarama, Icaraíma, Iporã, Pérola e Xambrê. A implantação abrange as unidades que possuírem as competências previstas nesta etapa.
Os advogados devem estar atentos à suspensão de prazos, que vigorou entre os dias 11 e 13 de maio. Os detalhes sobre o período de suspensão estão disponíveis no documento 12930752 do processo SEI nº 0028365-80.2026.8.16.6000.
Implantação gradativa
A adoção do eproc no TJPR segue o Decreto Judiciário nº 552/2025, que estabelece uma implementação gradativa nas unidades judiciais, organizada por classes processuais, assuntos e competências. Ao todo, estão previstas nove fases distribuídas ao longo de dez meses, entre abril de 2026 e janeiro de 2027.
A etapa em curso integra a primeira fase do cronograma, dedicada aos Juizados Especiais Cíveis, Competência Delegada e Turmas Recursais, com início previsto para o final de abril e conclusão até o início de julho. As fases seguintes contemplarão, em sequência, os Juizados Especiais da Fazenda Pública (julho), Execução Fiscal e Fazenda Pública (agosto), Família (setembro e outubro), Cível residual (outubro), Sucessões, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos (novembro), Infância e Juventude Cível (novembro) e, por fim, as unidades com competência Criminal (janeiro de 2027).
Segundo o TJPR, a ordem das fases leva em conta o grau de complexidade de cada etapa, que envolve desenvolvimentos específicos de tecnologia da informação, integrações com outros sistemas, participação de instituições externas e a atuação do segundo grau de jurisdição.
A OAB Paraná tem acompanhado de perto a implantação do eproc no estado, com o objetivo de manter os advogados informados sobre o calendário, os impactos nos prazos processuais e as exigências operacionais de cada etapa.
Confira o cronograma de implantação por data, etapa, unidades/comarcas contempladas e datas de suspensão de prazos: tjpr.jus.br/web/eproc/cronograma-de-implantacao.