A OAB Paraná inaugurou esta semana o projeto OAB Cidadania em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A iniciativa, inédita no Paraná, marca um novo capítulo no acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade social no estado.
O projeto nasceu de um termo de cooperação técnica firmado em 30 de abril entre a Prefeitura de Araucária e a OAB Paraná, tornando o município o primeiro do Paraná a sediar o programa. A experiência de Araucária serve de modelo para outras cidades paranaenses — em breve, o OAB Cidadania será inaugurado também em Curitiba, em um espaço cedido pela Prefeitura Municipal ao lado da sede da seccional, no bairro Ahú.
Acesso à justiça para quem mais precisa
Instalado no antigo Mercado Municipal de Araucária, o espaço conta com estrutura completa — computadores, salas de reunião e ambientes para audiências —, garantindo conforto e privacidade tanto para os cidadãos atendidos quanto para os advogados dativos que atuarão no local. O programa tem como foco oferecer suporte jurídico básico, orientação sobre direitos fundamentais e acesso a programas sociais, previdenciários e assistenciais. O espaço também funcionará como elo entre o Poder Público, entidades assistenciais e a sociedade civil.
O presidente da OAB Araucária, Fernando Balbinotti, celebrou a inauguração com entusiasmo. “Estamos com ótima expectativa para a inauguração do nosso espaço cidadania de Araucária, um projeto muito bem pensado e elaborado, de iniciativa da OAB Paraná, da Subseção de Araucária e da Prefeitura do município para atender a necessidade do cidadão hipossuficiente da nossa cidade”, afirmou. Para ele, o compromisso vai além da remuneração: “A advocacia dativa não é somente um trabalho remunerado — é um trabalho social. E esse trabalho é importantíssimo.”
Advocacia Dativa
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, destacou a dimensão social do projeto OAB Cidadania e frisou que a iniciativa impacta muito mais pessoas do que os números aparentam. “Aqui no Paraná, nos últimos dez anos, 850 mil pessoas foram atendidas pela advocacia dativa no estado — pessoas que não têm dinheiro para pagar um advogado e não têm acesso à Defensoria Pública”, afirmou, destacando que o Paraná possui a menor defensoria pública do país. “A maioria da assistência jurídica gratuita, que é um direito constitucional previsto no artigo 5º da Constituição, é prestada pelos advogados dativos, pagos pelo Estado do Paraná.”
“O advogado dativo é nomeado pelo juiz para atender um caso e não tem espaço para receber esse assistido. Esse é um drama que acomete todas essas nomeações no Paraná inteiro”, pontuou. Segundo ele, mais da metade da advocacia paranaense trabalha atualmente em home office, sem estrutura para atendimentos com a dignidade que o cargo exige. Foi a partir dessa constatação que surgiu a iniciativa. “Com a cooperação, buscamos garantir um espaço físico adequado para as audiências, em convênio com os municípios. Um lugar digno para o advogado dativo e para o cidadão”, disse o presidente.
Pereira enalteceu o empenho de todos os envolvidos na inciativa – desde as primeiras reuniões com o prefeito de Araucária e o procurador-geral do município, Gelson Luiz Mezzomo, até uma reunião realizada na véspera da inauguração com o defensor-geral do estado, em Curitiba, para acertar os detalhes do funcionamento. “Tínhamos convicção de que esse passo dado aqui em Araucária é fundamental para mudarmos a realidade da prestação de assistência jurídica gratuita no Paraná”, afirmou Pereira.
O presidente da OAB Paraná também destacou a expansão do modelo para Curitiba: após apresentar a proposta ao prefeito Eduardo Pimentel, a cidade cedeu um espaço generoso próximo à seccional, atualmente em obras para funcionar nos mesmos moldes. “Parcerias como essa estão encaminhadas em todo o estado”, garantiu.
“Quando falo de 850 mil pessoas, não falo apenas dos assistidos. Quando uma pessoa é presa, sofrem juntos todos os familiares — a mãe, o pai, o filho. Quando falamos de 850 mil, estamos falando, na verdade, de milhões de paranaenses impactados por uma política pública subestimada pela maioria dos homens públicos no país e no Paraná”, frisou Luiz Fernando Pereira. “Vamos cuidar desse espaço dia a dia, eu e o prefeito, pessoalmente. Se der certo, vamos espalhar pelo Paraná inteiro. E se espalharmos pelo Paraná inteiro, ajudaremos a mudar a vida de centenas de milhares de paranaenses”, concluiu.
Proteção às mulheres e serviços
O prefeito Gustavo Botogoski ressaltou o significado histórico do momento. “Hoje entregamos mais do que um espaço físico: entregamos esperança, entregamos acolhimento. Estamos entregando, sim, a cidadania”, declarou. Para ele, governar é “enxergar os problemas reais das pessoas e construir soluções concretas.”
Botogoski deu destaque especial ao atendimento a mulheres em situação de violência. “As mulheres vão ser aqui atendidas, vão ter orientação jurídica, independentemente da renda que tiverem. As mulheres vão ter voz e vez aqui na cidade de Araucária. Proteger as nossas mulheres é um dever de todos nós, da sociedade e do poder público”, afirmou. O espaço conta com uma sala especial espelhada para garantir a privacidade e a segurança das vítimas durante os atendimentos.
O prefeito também tranquilizou a população sobre a continuidade dos serviços já existentes: “O espaço onde funcionava a assistência judiciária não vai se encerrar. Não haverá nenhuma interrupção para a nossa população. Todas as pessoas que iniciaram seu atendimento terão garantido o seu direito até o final. Estamos fazendo uma somatória de esforços para ampliar a nossa rede de atendimento”, garantiu.
Coordenação e advocacia dativa
A iniciativa é coordenada pelo secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Eder Fabrilo Rosa, com apoio da diretora de comissões Emma Palú Bueno. Eder definiu o propósito do espaço: “O OAB Cidadania foi pensado para que a advocacia dativa possa trabalhar de forma mais confortável, com melhor estrutura, para atender a população mais carente do estado. O advogado vai ter um espaço para atender com dignidade, com boa tecnologia, bons equipamentos, e a população terá um espaço de acolhimento”, ressaltou. O advogado percorreu pessoalmente diversas subseções do Paraná para convencer presidentes locais a firmarem parcerias semelhantes com seus respectivos municípios.
As iniciativas integram os esforços da OAB Paraná para aprimorar um dos maiores e mais bem organizados programas de advocacia dativa do Brasil. Atualmente, cerca de 20 mil advogados participam do programa no estado, e somente neste ano está previsto o repasse de R$ 140 milhões em honorários pelo governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.
O espaço OAB Cidadania está localizado na Rua Prof.ª Kazimiera Szymanski, 67 — Porto das Laranjeiras, Araucária. Os atendimentos iniciam oficialmente a partir desta quarta-feira (28/5).
