Num país que ocupa o pior posto no ranking de percepção de corrupção, com acusações de falta de integridade no Supremo Tribunal Federal e uma advocacia pressionada por algoritmos que já redigem petições, a OAB Paraná abriu na noite de segunda-feira (26/5) o primeiro congresso da seccional dedicado integralmente à ética profissional. A conclusão que atravessou as falas da noite foi a mesma: punição sem prevenção não protege a advocacia — e integridade não se instala com uma atualização de software.
A sessão solene contou com a abertura do presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, e do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina do Paraná (TED-PR), José Carlos Vieira, seguida das conferências de Emília Roters Ribeiro, presidente do TED-BA, e do jornalista e escritor Pedro Doria.
Pereira situou o congresso diante de uma crise de integridade no país, citando o 107º lugar do Brasil entre 182 países no ranking de percepção de corrupção e, pela primeira vez em 135 anos de Supremo republicano, acusações formais contra ministros do Supremo. Para o presidente, a OAB-PR só pode cobrar postura de fora se mantiver rigor dentro: a seccional anunciou, no mesmo dia da abertura, a instauração de processo disciplinar contra advogados envolvidos em caso de corrupção no TJ-PR. Destacou ainda que a gestão atual do TED reduziu em três quartos o tempo de tramitação dos processos, com cerca de 800 advogados voluntários atuando como julgadores.
“A advocacia só tem autoridade moral para apontar a crise de integridade no Judiciário e na política se enfrentar, com igual coragem, a falta de ética dentro dos próprios quadros. Cobrar de fora exige cuidar de dentro”, pontuou Luiz Fernando Casagrande Pereira.
José Carlos Vieira aprofundou o diagnóstico, lembrando que a Constituição Federal elevou a advocacia à condição de essencial à administração da justiça — o que impõe ao advogado uma obrigação ética que não é opcional. Para Vieira, o esgaçamento do tecido social começa nos comportamentos aparentemente pequenos e termina na naturalização de escândalos que se sucedem numa cadência cada vez mais acelerada.
Vieira anunciou também uma virada no papel do TED: sem abrir mão da função sancionadora, o tribunal avança para um papel orientador e preventivo, formando a classe diante dos desafios impostos pela tecnologia. “Não se constrói uma democracia baseado no descompromisso com os valores morais”, destacou José Carlos Vieira, presidente do TED-PR.
Ética e Resiliência na Advocacia 4.0
Emília Roters Ribeiro abriu a palestra com uma pergunta deliberadamente incômoda: se um algoritmo pudesse redigir todas as petições com quase 100% de precisão, o que restaria aos advogados? A resposta não é estratégia nem criatividade — é a responsabilidade ética. “A tecnologia processa, mas só o ser humano responde moralmente pelas consequências”, afirmou.
A palestrante mapeou três fronteiras éticas emergentes que, na sua avaliação, já batem à porta dos escritórios: os neurodireitos e o uso de dados cognitivos em negociações; os deepfakes e a crise de autenticidade probatória — ilustrada por um caso recente no TRT-8, no Pará, em que advogadas inseriram texto invisível numa petição para sabotar a defesa adversária; e a atuação em metaversos, onde identidade, jurisdição e sigilo se tornam conceitos fluidos.
A advogada trouxe ainda o adoecimento silencioso da advocacia como dimensão que as leis não alcançam: um em cada três advogados relatou, em pesquisa da International Bar Association, que o trabalho afetava sua saúde — e os mais atingidos são os mais jovens.
Para Emília Roters Ribeiro, os TEDs precisam expandir sua missão em dois eixos: uma ética prospectiva que oriente a classe diante dos dilemas tecnológicos antes que virem processos, e uma função de proteção da integridade humana do profissional — porque um sistema que só pune, sem nunca ter tentado intervir antes, está perdendo uma oportunidade crucial e deixando mais clientes desamparados.
No momento em que algoritmos processam mais rápido que qualquer cérebro humano, frisou Emília, a pergunta não é o que os advogados ainda podem ser — é o que eles são obrigados a ser: humanos, profunda e incansavelmente humanos.
Nós, brasileiros
O jornalista Pedro Doria abriu sua análise pelo impacto da globalização sobre as estruturas políticas do Ocidente: com o desaparecimento do emprego industrial e a fragmentação dos partidos tradicionais, direita e esquerda se fecharam em identidades cada vez mais incomunicáveis — e o centro encolheu. No Brasil, os números confirmam o diagnóstico: apenas 6,4% da população se identifica como liberal — o tamanho do centro político — e apenas 6% confia na maioria das pessoas, o pior índice entre 40 democracias pesquisadas.
Sem uma ideia compartilhada do que é ser brasileiro e sem espaços onde pessoas diferentes se encontrem para objetivos comuns, concluiu o jornalista, a raiz da democracia seca. “Quando some o centro, some o diálogo. O centro é justamente o pedaço que consegue conversar com o outro. O centro é a ponte — e essa ponte quebrou”, afirmou Doria.
Ao percorrer a construção histórica da identidade brasileira — da mistura de povos teorizada por Mário de Andrade e Gilberto Freyre às gerações que aprenderam o que é ser brasileiro pelo Sítio do Picapau Amarelo e pelas novelas da Globo —, Doria mostrou que a ideia de um povo mestiço, singular e comum a todos, por mais imperfeita que fosse, era o que tornava possível falar com o vizinho desconhecido, organizar uma associação de moradores, confiar em quem não é da própria família. Hoje, segundo Pedro Doria, essa identidade se desfez. A sociedade se dividiu em bolhas digitais, as pessoas só falam com os seus iguais e a confiança interpessoal despencou — o que, na prática, significa o retorno a uma lógica de clãs, incompatível com qualquer projeto democrático.
A saída, na avaliação do jornalista, passa por reconstruir esses espaços de encontro — e a OAB, onde advogados de origens e convicções distintas se reúnem em torno de um objetivo comum, é um dos poucos que ainda funcionam. Cabe aos advogados reconstruir, dentro e fora da OAB, os laços de confiança interpessoal que são o alicerce de qualquer democracia. “A conversa sobre o que é ser brasileiro precisa começar agora — e pode começar aqui”, concluiu Doria.
Programação
O congresso continua nesta terça-feira, 27 de maio, na sede da OAB Paraná. O segundo dia concentra a programação técnica, com painéis que percorrem o processo disciplinar de ângulos complementares: da transição de um modelo repressivo para uma cultura de integridade efetiva, com Marcel Dimitrow e Martim Afonso Palma, aos limites éticos da inteligência artificial e do marketing jurídico, com o professor Rodrigo Sánchez Rios; do sistema de Business Intelligence do TED-PR, apresentado por Adriana D’Avila e João Eurico Koerner, ao impacto do recorte de gênero nos processos disciplinares, debatido por Marilena Winter e Camila Milazzotto Ricci.
Uma das apostas mais inovadoras é o PAD Simulado — um Processo Administrativo Disciplinar encenado para fins didáticos —, seguido da reflexão de Paulo Roberto de Gouvêa Medina sobre o trabalho jurídico em plataformas digitais, entre autonomia e subordinação algorítmica.
O encerramento fica com o filósofo Bortolo Valle, doutor em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, em conferência sobre os fundamentos filosóficos da ética — de Wittgenstein a Simone Weil. Uma escolha que diz muito sobre o espírito do congresso: a ética não como norma, mas como postura.
