Julho é o mês da mobilização e resistência das mulheres negras. Organizado por movimentos de mulheres negras e por seccionais da OAB em todo o país, o Julho das Pretas celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Afro-Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho, com uma agenda de congressos jurídicos, feiras de afroempreendedoras e rodas de conversa sobre igualdade racial e equidade de gênero.
Em 2026, o Julho das Pretas nacional tem como tema “Memória, território e futuro”. A Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, presidida pela conselheira federal Clara Arlene Ferreira da Conceição, organiza um evento virtual no dia 24 de julho, reunindo representantes da advocacia, especialistas e integrantes da sociedade civil para debater a igualdade racial e o protagonismo das mulheres negras.
Segundo Clara Arlene, o tema convida à reflexão sobre a trajetória das mulheres negras na construção de políticas públicas, na organização dos movimentos sociais e na consolidação de agendas de justiça racial, equidade de gênero e democracia.
Esperança Garcia: a primeira advogada do Brasil
Nenhuma reflexão sobre o Julho das Pretas se completa sem resgatar a história de Esperança Garcia. Nascida em 1751 no Piauí, ela foi uma mulher negra escravizada que, em 6 de setembro de 1770, escreveu uma petição ao governador da capitania denunciando os maus-tratos sofridos por ela e por outras mulheres e crianças em uma fazenda, além da separação de seus filhos.
O documento, considerado uma das primeiras petições jurídicas de que se tem notícia no Brasil, foi encontrado em arquivo público em 1979.
Reconhecida pela OAB do Piauí como a primeira advogada piauiense em 2017, Esperança Garcia teve seu papel histórico consolidado em 2022, quando o Conselho Pleno da OAB Nacional a reconheceu oficialmente como a primeira advogada do Brasil — mais de cem anos antes de o Estado brasileiro reconhecer formalmente a advocacia como profissão regulamentada para mulheres.
Em sua homenagem, a OAB aprovou a construção de um busto na sede do Conselho Federal, e a OAB de São Paulo instituiu a Medalha Esperança Garcia, concedida anualmente a advogadas em defesa da Justiça e dos Direitos Humanos.
O protagonismo da mulher negra na advocacia paranaense: uma trajetória coletiva
A construção do Julho das Pretas na OAB Paraná representa uma trajetória coletiva de mulheres negras que, em diferentes espaços de liderança e participação institucional, vêm ampliando a presença, a voz e a atuação da advocacia negra dentro do Sistema OAB. Essa história é marcada por mulheres que abriram caminhos e ocuparam espaços estratégicos.
Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski, primeira conselheira federal negra da OAB Paraná e primeira advogada paranaense a presidir a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Conselho Federal da OAB, atualmente também exerce a presidência da Comissão Nacional de Educação Jurídica, contribuindo para a transformação da advocacia em âmbito nacional. Sua trajetória integra um movimento mais amplo de fortalecimento da representatividade negra na advocacia paranaense.
Fernanda Valerio Garcia da Silva tornou-se a primeira mulher negra a integrar a Diretoria da OAB Paraná, simbolizando a conquista de novos espaços de decisão na instituição. Daniela Aparecida Pacheco, presidente da Subseção de Apucarana, marcou a história ao se tornar a primeira mulher negra a presidir uma subseção da OAB Paraná.
Andreia Cândida Vitor, hoje conselheira estadual da OAB Paraná, teve papel fundamental como presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná na gestão em que foi realizado o primeiro Julho das Pretas, iniciativa construída a partir do compromisso institucional com a valorização da trajetória e das contribuições das mulheres negras na advocacia.
Naquele período, a proposta do primeiro evento foi idealizada e organizada por Santa de Souza, bacharela em Direito e integrante da Comissão de Igualdade Racial, juntamente com Mariana Lopes da Silva Bonfim, primeira mulher negra a presidir a Comissão da Mulher Advogada, que contribuíram para dar forma ao projeto e transformar a ideia em uma ação institucional.
A continuidade desse movimento também se expressa na presença de outras mulheres negras que hoje ocupam espaços de liderança no Sistema OAB. Laola Marinho de Oliveira e Raquel Pereira Gonçalves integram a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), ampliando a representatividade feminina negra na gestão da assistência à advocacia.
Barbara Abdulmassih exerce atualmente a presidência da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná, fortalecendo a pauta institucional, enquanto Glenda Gonçalves Gondim Queiroz, além de conselheira estadual, atua na Corregedoria da OAB Paraná.
Somam-se a essas trajetórias as diversas conselheiras estaduais, diretoras de comissões e demais mulheres negras que participam ativamente da construção institucional da OAB Paraná, contribuindo diariamente para uma advocacia mais plural, democrática e representativa.
“Mais do que destacar trajetórias individuais, o Julho das Pretas representa a soma dessas histórias: mulheres negras que, em diferentes momentos e funções, ajudaram a construir, fortalecer e transformar o Sistema OAB Paraná, reafirmando que a ocupação desses espaços é resultado de uma caminhada coletiva de resistência, compromisso e participação institucional. Histórias como essas materializam, no presente, a mesma força de resistência que atravessa a memória de Esperança Garcia, e reafirmam porque o Julho das Pretas segue tão necessário”, destaca a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Barbara Abdulmassih.
Um símbolo de resistência que atravessa gerações
A trajetória de Esperança Garcia é hoje um marco simbólico para a advocacia negra brasileira, ao lado de nomes como Luiz Gama, reconhecido como o primeiro advogado negro do país. O resgate dessas histórias integra o esforço mais amplo da OAB de reparação da memória de personalidades negras historicamente apagadas dos registros oficiais, um movimento que dialoga diretamente com os objetivos do Julho das Pretas.
Programação e mobilização das seccionais
Ao longo do mês, diversas seccionais e subseções da OAB organizam agendas locais com debates sobre o enfrentamento da violência e do racismo estrutural, além de ações voltadas ao fortalecimento da equidade racial e de gênero na advocacia.
Na seccional do Paraná, a Comissão de Igualdade Racial, com apoio da Comissão da Verdade da Escravização Negra, da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, realiza o evento “Existir Resiste: Saúde Mental e os Desafios da Mulher Negra no Direito”, no dia 31 de julho, das 19h às 21h, na sede da OAB Paraná, encerrando o mês de mobilização com um debate sobre o cuidado, o pertencimento e as condições de permanência das mulheres negras nos espaços do Direito.