O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, manifestou repúdio às violações do exercício da advocacia que vêm sendo praticadas por diversas autoridades, e assegurou que a instituição não silenciará na luta pela dignidade, independência e liberdade da profissão.
É a seguinte a íntegra do pronunciamento feito dia 24 de junho pelo Presidente da Seccional na abertura do simpósio nacional Prerrogativas Profissionais dos Advogados:
SENHORAS E SENHORES
SENTIMO-NOS HONRADOS E DISTINGUIDOS EM ABRIGAR O ENCONTRO BRASILEIRO ALUSIVO AOS DEZ ANOS DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
EVOCAMOS NESTE CONCLAVE UMA TRAJETÓRIA DE CONQUISTAS GRADATIVAS, TENDO EM VISTA O EXERCÍCIO ABSOLUTO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS.
SÃO DOIS LUSTROS DE INGENTES PREOCUPAÇÕES E DESTEMIDO COMBATE, PARA ESTABELECER A DIGNIDADE, JÁ IMANENTE, DO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, PARTE INTEGRANTE QUE É, E IMPRESCINDÍVEL, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS E, CONSEQÜENTEMENTE, PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA NOS DOMÍNIOS DO DIREITO.
A INTRANSIGENTE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS TEM SIDO UMA CONSTANTE PREOCUPAÇÃO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, SUSCITADA DESTACADAMENTE A PARTIR DA LEI 4.215/63, O ANTIGO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
DESDE ENTÃO NÃO SE ARREFECEU O ÂNIMO NEM DESVANECERAM AS NECESSIDADES DE UM NOVO ESTATUTO, QUE ATENDESSE A LIBERDADE E A INDEPENDÊNCIA QUE DEVE REGER O TRABALHO DO ADVOGADO, LIBERTO DE AMARRAS INFAMES, DE REGRAS REGIMENTAIS ULTRAPASSADAS, ARVORADAS EM NORMAS SUPERIORES AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS; UM NOVO ESTATUTO COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS DOS NOVOS TEMPOS, COM A NOVA FACE DA SOCIEDADE BRASILEIRA, FINALMENTE, APROVADO COMO LEI FEDERAL NO ANO DE 1994.
SENHORAS E SENHORES
A PREPOTÊNCIA, A VAIDADE, A PRESUNÇÃO, QUE PERMEARAM ESTA LONGA TRAVESSIA NÃO PODERIAM SERVIR DE PRETEXTO AO SACRIFÍCIO DA LIBERDADE, DA DIGNIDADE PROFISSIONAL, NEM À POSTERGAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM.
NÃO PODÍAMOS, CERTAMENTE, FICAR INDIFERENTES ÀS MURMURAÇÕES DE UM NOVO MUNDO QUE FERMENTAVA PUNGENTE GRITO NA GARGANTA DOS OPRIMIDOS.
E O FIZEMOS NÃO SÓ PORQUE NOS É LÍCITO, SENÃO PORQUE É NOSSO DEVER, E PORQUE MAIOR DILAÇÃO MAIS LESARIA NOSSO PATRIMÔNIO, HONRA E LIBERDADE.
O ARTIGO 6º DO ESTATUTO DA ADVOCACIA DIZ QUE NÃO HÁ HIERARQUIA NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE ADVOGADOS, MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVENDO TODOS TRATARAM-SE COM RESPEITO RECÍPROCO.
COMO JÁ SE DISSE, SOMOS TODOS ADVOGADOS DA MESMA CAUSA; PERSEGUIMOS O MESMO IDEAL: A JUSTIÇA.
E NÓS ADVOGADOS, DEVEMOS FAZÊ-LO COM A DIGNIDADE QUE NOSSA PROFISSÃO OFERECE.
PORTANTO, A COMEMORAÇÃO QUE ESTE ENCONTRO CELEBRA.
É UM IDEÁRIO A CAMINHO DO EQUILÍBRIO HARMÔNICO DO PODER JUDICIÁRIO, PERQUIRINDO UMA JUSTIÇA EQUÂNIME, PRESENTE, CÉLERE;
UM IDEÁRIO NO CAMINHO DA CIDADANIA, REAFIRMAÇÃO DA DESTINAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS ADVOGADOS BRASILEIROS.
TEMOS, AFIRMADO, REITERADAMENTE, QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COM TODA A SUA HISTÓRIA E TRADIÇÃO, RECONHECIDA COMO SOCIEDADE CIVIL DE MAIOR ISENÇÃO E CREDIBILIDADE DO PAÍS, TEM A POSSIBILIDADE E O DEVER DE FALAR EM QUALQUER TRIBUNA, NA VANGUARDA DE TODOS OS CONFRONTOS QUE SUSTENTEM O PRIMADO DO DIREITO, A PREVALÊNCIA DA JUSTIÇA E A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE PLURALISTA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
ENCETAMOS E APOIAMOS TODAS AS LUTAS, SEM TRÉGUAS, CONTRA AS INJUSTIÇAS, COM ESPÍRITO CRÍTICO ANTE A SOCIEDADE E ANTE O PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO.
A PROPÓSITO, AINDA RECENTEMENTE, EM CURITIBA, NA COMEMORAÇÃO DOS OITENTA E SETE ANOS DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARANÁ, O PRESIDENTE NACIONAL DA ORDEM, ROBERTO ANTONIO BUSATO, ABORDANDO O TEMA DESAFIOS DA ADVOCACIA, AFIRMAVA:
GRANDE PARTE DOS PROBLEMAS COTIDIANOS DO BRASIL LIGADOS À VIOLÊNCIA, DROGAS, CRIMINALIDADE URBANA E CORRUPÇÃO, TEM UMA FONTE COMUM A INOPERÂNCIA ESTRUTURAL DO PODER JUDICIÁRIO. E ACRESCENTOU: NADA MAIS FAÇO DO QUE EXERCER O DIREITO DO ADVOGADO DE FALAR PERANTE A NAÇÃO, PERANTE OS TITULARES DO GOVERNO. A ORDEM TEM A OBRIGAÇÃO LEGAL DE PUGNAR PELA BOA ADMINISTRAÇÃO, PELA JUSTIÇA SOCIAL, PELOS DIREITOS HUMANOS E PELO APERFEIÇOAMENTO DEMOCRÁTICO DO PAÍS.
NA MESMA ESTEIRA, POUCO ANTES DE ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O MINISTRO NELSON JOBIM EXPRESSOU A PROMESSA DE REAVALIAR A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. E DESTACAVA: O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEVE TER O PODER DE CONDUZIR INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, PORQUE A CONSTITUIÇÃO NÃO O AUTORIZA. AFIRMOU QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IRÁ JULGAR A QUESTÃO EM AGOSTO E QUE EXAMINARÁ EXCLUSIVAMENTE OS ASPECTOS LEGAIS, SEM LEVAR EM CONTA OS ASPECTOS POLÍTICOS DA DECISÃO.
POR SUA VEZ, A SECCIONAL PARANAENSE DA ORDEM DOS ADVOGADOS, REFERINDO ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, DISTRIBUIU E PUBLICOU, NO DIA TRÊS DE JUNHO TRANSATO, NOTA DE REPÚDIO À ATUAÇÃO DOS PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, APONTANDO QUE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO VÊM, SISTEMATICAMENTE, IMPEDINDO A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS ADVOGADOS EM DEFESA DE SEUS CLIENTES EM TAIS FÓRUNS INVESTIGATIVOS, VIOLANDO A LEI Nº 8.906/94, EM FLAGRANTE DESRESPEITO AOS MAIS ELEMENTARES DIREITOS E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
E CONCLUÍA: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NÃO SILENCIARÁ ENQUANTO CONTINUAR A SER VIOLADO O DIREITO INDISPONÍVEL DE TODOS OS ADVOGADOS DE EXERCER COM DIGNIDADE, INDEPENDÊNCIA E LIBERDADE O SEU MISTER, COMO LHES É CONFERIDO PELA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
AFLORO, SENHORAS E SENHORES EXEMPLOS, AQUI E ALI, PARA DEMONSTRAR QUE É INDORMIDA A VIGILÂNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS NO SENTIDO DE CONQUISTAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, EM TODA A AMPLITUDE E INTEGRALIDADE DE SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL;
NO SENTIDO DE PROPOR ATENDIMENTO INAMOVÍVEL À PREMISSA DO RESPEITO E DA DIGNIDADE DO ADVOGADO;
NO SENTIDO DE QUEBRAR AS DEFORMAÇÕES E CARÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E RITOS.
OS ADVOGADOS NADA PEDEM PARA SI.
A SOCIEDADE, O CIDADÃO, SÃO OS CAUDATÁRIOS DE UMA JUSTIÇA REAL, PREVALENTE, JÁ QUE O CULTO DA VERDADEIRA JUSTIÇA É O SUPREMO ELEMENTO PRESERVATIVO DA LIBERDADE INDIVIDUAL E DO BEM COMUM, E MESMO PARA QUE A RUÍNA MORAL DE UMA CIVILIZAÇÃO OU DE UMA SOCIEDADE NÃO SE CONDENSE NO ESPETÁCULO DE SUA JUSTIÇA.
CAROS COLEGAS SENHORES E SENHORAS
QUANTO É OPORTUNO, AMPLO E RELEVANTE O TEMA PREDOMINANTE DESTE ENCONTRO, CIFRADO NAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS.
PRERROGATIVA NÃO É PRIVILÉGIO. É DIREITO. E PELO DIREITO, EM QUALQUER INSTÂNCIA OU FÓRUM, HAVERÁ SEMPRE UM ADVOGADO QUE DEVE LUTAR POR ELE, PARA DEBATER, APROFUNDAR, EXPOR EXPERIÊNCIA E CONHECIMENTO.
QUANTO SOMOS PRIVILEGIADOS QUE SE REÚNAM NESTE ENCONTRO UMA PLEIADE EXPONENCIAL DE ADVOGADOS E MESTRES DO DIREITO, EXPRESSÕES FASCINANTES DA CULTURA JURÍDICA DE NOSSO PAÍS, CUJAS PRESENÇAS ENALTECE A SEÇÃO PARANAENSE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
EM NOME DOS ADVOGADOS PARANAENSES SAÚDO E RECEPCIONO, EFUSIVAMENTE, OS ILUTRES MESTRES E PROFESSORES CONVIDADOS. ESTAMOS ABSOLUTAMENTE CONVICTOS, DE QUE DESTE ENCONTRO ALUSIVO AOS DEZ ANOS DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, SAIRÃO REALÇADAS AS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS, E FORTALECIDA A CAUSA DO DIREITO E O PRIMADO DA JUSTIÇA.
MUITO OBRIGADO.