A Diretoria da OAB-PR recebeu ofício do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, dando conta de providências adotadas em relação a relatos recebidos pela Seccional de que alguns juízes diretores de fóruns, como os de Pitanga, Laranjeiras do Sul e Campo Mourão, estão a exigir a entrega imediata das salas dos advogados, utilizadas nos termos da legislação vigente.
Em ofício (nº 542/2004GP) enviado dia 13 de julho ao presidente do TJ, no qual informava sobre os relatos recebidos pela Seccional por presidentes de Subseções da OAB, Oliveira Franco frisou que uma vez confirmada a intenção dos referidos juízes diretores de fóruns, estar-se-ia desconsiderando o próprio princípio legal de que o advogado é indispensável à administração da Justiça, nos termos do Art. 133 da Constituição Federal e do § 4o, do inciso XX do Art. 7o da Lei no 8906/94.
Em sua mensagem em resposta à Diretoria da OAB-PR, o Presidente do Tribunal de Justiça informou ter enviado ofício a todos os juízes diretores de fórum das comarcas do Estado. Nesse documento, depois de lembrar que o exercício da advocacia é indispensável à administração da Justiça, consoante enuncia o artigo 133 de Constituição, o desembargador solicita a manutenção e melhorias possíveis das salas dos advogados, instaladas nos prédios dos Fóruns.
Aos diretores dos fóruns das comarcas de Campo Mourão, Laranjeiras do Sul e Pitanga, especificamente, o Presidente do TJ pede informações a respeito de eventual solicitação para entrega e desocupação das salas dos advogados.