2ª Vara Federal de Ponta Grossa revoga Portaria que suspendia prazos processuais

Os juízes federais da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Danilo Pereira Júnior e Augusto César Pansini Gonçalves, assinaram Portaria, dia 10 de maio, revogando a Portaria anterior de 12 de abril e determinando a imediata continuidade dos processos que estiverem suspensos a partir de 10 de maio.

Os juízes consideram que a declaração de greve das entidades representativas Procuradoria da Fazenda Nacional, Advocacia da União, Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social e entes da Administração Direta e Indireta Federal, que dura desde 15 de março, não pode prejudicar a continuidade da prestação jurisdicional.

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa é a segunda Vara da Justiça Federal do Paraná a revogar a suspensão de prazos processuais, citações e intimações em que a União é parte. A primeira foi a 8a. Vara Federal de Curitiba.

Fonte: Justiça Federal do Paraná

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