A Comissão da Mulher Advogada da OAB Londrina promove na próxima terça-feira (2) a palestra Aspectos e Estudos sobre a Lei Maria da Penha. A advogada Rosilene Próspero é quem vai abordar o assunto. A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Os interessados em assistir a palestra devem se dirigir ao auditório da Subseção (Rua Prof. João Cândido, 344, 4º andar), na terça-feira (2) às 18h30.