Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Faxinal, município ligado à subseção de Ivaiporã, no Norte do Paraná, do Ministério Público e o Poder Judiciário reúnem-se no Fórum da comarca, nesta sexta-feira (19), para um mutirão de execução penal. O objetivo é avaliar a situação dos presos condenados que estão recolhidos na cadeia pública local, por falta de vagas no sistema penitenciário, e informá-los sobre a possibilidade da obtenção de benefícios, como progressão de regime, livramento condicional, autorização para trabalho externo, entre outros.
A cadeia de Faxinal tem capacidade para 32 presos, mas abriga hoje 44. Desse número, 19 já têm condenação. “O principal objetivo do mutirão é fornecer aos presos, individualmente, informações sobre a situação executória, já que eles reclamam que não sabem sequer quanto de pena ainda têm de cumprir”, informou a promotora de Justiça de Faxinal, Carolina Tavares da Silva Rockembach.
O mutirão acontece no Fórum da comarca de Faxinal durante toda esta sexta-feira, com participação de grande número de advogados cadastrados junto à OAB. Os responsáveis pelo mutirão pretendem, em outra etapa, atender também os presos provisórios, esclarecendo-os sobre a situação de cada um perante a Justiça. O mutirão também conta com apoio da Polícia Militar.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR