Crimes tributários são tema de livro doado à Biblioteca da OAB

O livro “Crime tributário – Um estudo da norma penal tributária”, de Carlos Henrique Abrão, passa a compor o acervo da Biblioteca da OAB Paraná. A editora IOB – Informações Objetivas Publicações Jurídicas doou um exemplar da 2ª edição (revisada e ampliada). Prefaciado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, o livro apresenta uma visão da legislação penal-tributária e trata de aspectos polêmicos do tema, como o exaurimento da via administrativa, os delitos tributários específicos, o excesso da carga tributária, a crise e a insolvência tributária empresarial e o Código de Defesa do Contribuinte.

Os advogados interessados em doar obras para o acervo da biblioteca podem conferir uma lista de sugestões de livros aqui.

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