A OAB está intensificando em todo o Paraná a campanha pela criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, com sede em Curitiba. O manifesto de apoio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02, que prevê a criação de quatro novos tribunais no Brasil, será levado a autoridades de cada uma das 47 subseções da OAB no estado e também ficará disponível para assinatura da população, a partir da semana.
Além do TRF do Paraná, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003. Agora, aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara Federal. Desde 1988 a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não se altera. Os cinco únicos tribunais criados há 22 anos não têm mais capacidade para a demanda crescente no primeiro grau. Portanto, criar novos tribunais significa democratizar o acesso à Justiça. O Paraná está sob a jurisdição do TRF da 4.ª Região, em Porto Alegre. De 1988 até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milhão de processos da 4.ª Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná. Se a PEC for aprovada, o TRF do Paraná ficará responsável também por Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Para o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, a aprovação da PEC resultará em benefícios para todos os estados brasileiros, tanto os que ficarão mais perto de um tribunal quanto aqueles que terão as suas demandas reduzidas. O vice-presidente, César Augusto Moreno, diz que o projeto representa um grande avanço para a sociedade. “Um Judiciário com estrutura distribuída de maneira mais equilibrada pelo território nacional ficará certamente mais próximo do cidadão”, diz Moreno. A coleta de assinaturas no Manifesto teve início em uma ato público realizado na sede da Seccional no dia 12 de abril. Em Curitiba, os interessados podem assinar o Manifesto no saguão de entrada da sede.
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