Cidade passará a contar com mais uma Subseção Judiciária em agosto

Está prevista para o próximo dia 24 de agosto, às 16h, a inaguração da sede da Subseção Judiciária de Guaíra, com a instalação da respectiva Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto. A Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Guaíra terá jurisdição sobre os  municípios de Francisco Alves, Guaíra, Mercedes e Terra Roxa. A instalação da unidade judiciária na cidade é uma reivindicação da OAB local e comunidade jurídica. A implantação atende a determinação da lei 12.011/2009, e a resolução nº 102 do Conselho Federal de Justiça (CJF) que prevê a instação de 230 novas varas federais no Brasil até 2014. Serão 46 novas varas por ano. Guaíra é a primeira cidade do Paraná a ganhar nova vara federal. Também está prevista a implantação em Apucarana, Curitiba, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, e Ponta Grossa.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF 4ª Região

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