Atendendo à pedidos de advogados que enfrentaram dificuldades na utilização do Escritório Digital, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para o processo eletrônico, a OAB Paraná solicitou a prorrogação dos prazos processuais dos dias 19 a 23 de fevereiro, período em que o sistema encontrou-se inoperante.
A falha foi comprovada por meio do controle mantido pela Seccional para monitorar a disponibilidade do sistema, o qual verificou a impossibilidade de acesso entre às 03h10 do domingo (19) até às 10h da quinta-feira (23).“A impossibilidade de acesso ao processo eletrônico equivale-se à proibição de carga/acesso de autos físicos, o que viola expressamente o artigo 7º, inciso XV, da Lei 8.906/94 e impede o devido cumprimento dos prazos processuais”, diz o documento encaminhado à presidente do TRT PR Rosemarie Diedrichs Pimpão.