O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) chegou nesta semana à segunda instância. Foi na segunda-feira (19), no TRT de Santa Catarina. O processo foi iniciado na VT de Navegantes, uma das quatro varas-piloto onde já foi instalado o PJe-JT. Conforme informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre as vantagens do sistema na fase recursal, destacam-se a tramitação imediata dos autos eletrônicos entre os gabinetes que compõem a câmara de julgamento e a possibilidade de todos os desembargadores do colegiado poderem, simultaneamente, acessar o voto do relator. Outra característica do sistema na segunda instância é a possibilidade de se votar antecipadamente, inclusive com a elaboração de votos divergentes ou convergentes. A assinatura dos acórdãos em lote, imediatamente após o fim da sessão, também é outra importante nova funcionalidade.
Expansão da 1ª instância
Na quarta-feira (21), foi inaugurada mais uma vara-piloto que utilizará o PJe-JT: a VT de Gama, no Distrito Federal. Quinta no país a utilizar o sistema, a vara irá beneficiar as três cidades sob sua jurisdição: Gama, Recanto das Emas e Santa Maria. O PJe-JT faz parte do projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça para substituir, com uma ferramenta única e definitiva (PJe), mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário.
Em 2012, a meta para todo o Brasil é instalar o sistema em, pelo menos, 10% das varas de cada um dos 24 tribunais regionais do trabalho. O PJe-JT já funciona nas Varas do Trabalho de Navegantes (SC), Caucaia (CE), Várzea Grande (MT) e Arujá (SP).
Com informações de: CSJT e TRT-10