A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB examinou, na quinta-feira (22), pedidos para abertura de 20 cursos jurídicos, em conformidade com o preceito legal que dá à Ordem dos Advogados do Brasil a prerrogativa de opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de novos cursos junto ao Ministério da Educação (Art. 54, XV da Lei 8.906/2004). Os pareceres da Comissão, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao Ministério. Dentre os critérios da OAB para justificar a abertura de um curso jurídico destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, a estrutura física e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento. Posteriormente os resultados dos cursos que obtiveram parecer favorável serão encaminhados pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao MEC. Veja a lista das instituições que tiveram seus processos apreciados:
1. Faculdade América Latina – Caxias do Sul (RS)
2. Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – Belém do São Francisco (PE)
3. Faculdade 28 de Agosto de Ensino e Pesquisa – São Paulo (SP)
4. Faculdade Sete de Setembro – Paulo Afonso (BA)
5. Faculdade de Direito de Alta Floresta – Alta Floresta (MT)
6. Faculdade de Tecnologia do Piauí – Teresina (PI)
7. Faculdade Anhaguera de Jundiaí – Jundiaí (SP)
8. Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro – Cruzeiro (SP)
9. Christus Faculdades do Piauí – Piripiri (PI)
10. Faculdade de Birigui – Birigui (SP)
11. Faculdade FAE Blumenau – Blumenau (SC)
12. Faculdade Conecista Nossa Senhora dos Anjos – Gravataí (RS)
13. Instituto Superior Tupy – Joinville (SC)
14. Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá – Maringá (PR)
15. Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – Picos (PI)
16. Faculdade La Salle – Manaus (AM)
17. Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco – Recife (PE)
18. Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi – Bebedouro (SP)
19. Universidade Federal de Pernambuco – Recife (PE)
20. Universidade Estadual de Alagoas – Arapiraca (AL)
Fonte: Conselho Federal