Começa na tarde desta segunda-feira (7) a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contará com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica. Deverão ser abordadas questões como o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a avaliação do funcionamento da lei até agora.
A audiência é uma medida preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) para questionar dispositivos da Lei 11.705/08. O relator da ação, ministro Luiz Fux, será o responsável pela condução dos trabalhos da audiência.
O evento é aberto ao público e será realizado a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar. De acordo com regras de cerimonial, a entrada na Sala de Sessões requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou terninhos, para mulheres. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Um telão, localizado na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF (Anexo II-B, 4º andar), também irá transmitir as palestras em tempo real. Confira abaixo a programação para o primeiro dia da audiência.
Audiência do dia 7 de maio de 2012
1) 15h
Abertura – Ministro Luiz Fux
2) Expositor: Deputado Federal Hugo Leal
3) UNIÃO – AGU
Expositor: Ministro Luís Inácio Lucena Adams
4) Associação de Medicina da UFRJ
Expositor: Dr. José Mauro Braz
5) DETRAN – DF
Expositor: Nelson de Freitas Leite Júnior
6) Universidade Candido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
Expositora: Tayssa Marins de Oliveira Sato
7) Organização Nacional Trânsito e Vida – ONTRAN
Expositor: Celso Luís Ramos
8) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Expositor: Rogério Taffarello
9) Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL
Expositor: Percival Maricato
10) ONG Trânsito e Vida
Expositor: Osmar Borduchi
11) Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa – CJLP
Expositor: Dr. Nelson Faria de Oliveira
12) ONG. Rodas da Paz
Expositor: Uirá Felipe Lourenço
13) Expositor: Deputado Federal Carlos Alberto
14) Associação de Parentes, amigos e vitimas de Trânsito.
Expositor: Fernando Diniz
15) 19h
Encerramento do primeiro dia – Ministro Luiz Fux
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF