O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deverá encaminhar na próxima semana à Assembléia Legislativa do Paraná um projeto de lei aumentando o valor das custas judiciais e extrajudiciais. O Conselho Pleno da OAB Paraná já se pronunciou contrariamente ao aumento, que gerará um impacto prejudicial à todos que recorrem ao judiciário e aos serviços de cartórios. Em nenhum momento houve a disponibilidade de dados das receitas dos cartórios, para que possa ser feita uma avaliação criteriosa, técnica, científica.
Na quinta-feira (22), em reunião no Tribunal de Justiça, a OAB Paraná, uma vez mais, posicionou-se de forma a que esse tema seja objeto de uma ampla e profunda discussão na sociedade e não seja imposto qualquer aumento de forma abrupta, ao final de um ano legislativo.
