Sancionadas pelo governador Beto Richa, 14 novas leis publicadas no Diário Oficial criam cargos de juiz, cargos de assessor e novas varas. Conforme nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a expectativa é inaugurar as novas varas neste mês de janeiro.
Os oito cargos de juiz de Direito são para atuar exclusivamente para as Turmas Recursais, e prevê a criação de dois cargos de assessor para cada juiz. A Comarca de São Miguel do Iguaçu foi elevada à entrância intermediária e, de pronto, passa a contar com mais um juiz de Direito titular. Curitiba ganha a segunda Vara de Inquéritos Policiais, visando à maior agilização do exame de medidas cautelares criminais e outros provimentos penais de urgência. O Foro Regional de Ibiporã, da comarca da Região Metropolitana de Londrina, que contava com apenas duas Varas, recebe mais duas: uma Vara da Infância e Juventude, Família e Anexos – desmembrada da Vara Criminal, que acumulava tais matérias – e outra, uma unidade autônoma do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Cornélio Procópio e Jacarezinho passam a ter, cada uma, um juiz de Direito para atuação específica nos juizados especiais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR