Com participação dos advogados da região da Tríplice Fronteira teve início, na noite de quinta-feira (23), o Ciclo Permanente de Debates – Direito Empresarial, promovido pela OAB Paraná, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Itaipu Binacional. O vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, abriu o Ciclo. As primeiras palestras do evento foram com o ex-presidente da OAB Paraná, Alfredo Assis Gonçalves Neto, e com o jurista Erasmo Valladão Azevedo Novaes e França, que falaram sobre os temas “O Direito Societário no Código Civil” e “Aspectos peculiares da contratação mercantil”, respectivamente.
Para Assis Gonçalves, o atual Código Civil apresenta lacunas em relação aos contratos mercantis, os quais possuem peculiaridades que não foram tratadas nesse código. "Temos uma zona fértil para regulamentações, especialmente nos contratos preliminares e nas promessas, além dos contratos interempresariais”, afirmou durante a palestra.
Já o professor Erasmo disse, em sua explanação, que "o Código Civil de 2002 trouxe alguns problemas para as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, constituindo-a de forma orgânica, o que torna complexa sua estrutura". "Há uma série incompreensível de quóruns que causam complicações em seu funcionamento”, explicou. Durante os debates o professor Erasmo foi questionado sobre a necessidade de um novo Código Comercial. "Temos um Código Civil com apenas 10 anos de vigência, e já estamos pensando em retirar desse Código a legislação mercantil. Vejo com cautelas essa iniciativa e entendo que a legislação deve ser aprimorada, mas isso não significa necessariamente a aprovação deste projeto de Código Comercial que está na Câmara dos Deputados."
Nesta sexta-feira (24) o evento tem continuidade com as palestras: “Os credores na recuperação da empresa”, com Paulo Penalva Santos; “Nome empresarial” com Newton Silveira; “ Contratos de distribuição” com Paula Andrea Forgioni e “A atividade societária e as malhas do Direito Penal” com Priscilla Placha Sá.
Com o tema Direito Empresarial, este é o primeiro Ciclo Permanente de Debates Jurídicos resultado da parceira com a Itaipu Binacional, realizado na nova gestão da OAB Paraná, presidida pelo advogado Juliano Breda. Por meio do convênio, em 2012 foram realizados cinco etapas do Ciclo de Debates Jurídicos em Foz do Iguaçu nas áreas de Direito Penal, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Internacional. Ainda neste ano de 2013, estão programadas a realização de um Ciclo de Debates comemorativo aos 25 anos da Constituição Federal e a realização de ciclos regionais em cidades em torno da região da Itaipu Binacional.
A mesa de abertura do Ciclo foi composta pelo vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; pelo presidente da OAB Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingos; pelo diretor jurídico da Itaiou Binacional, Cézar Eduardo Ziliotto; pelo palestrantes Erasmo Novaes e Alfredo de Assis Gonçalves Neto; pelo delegado da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) em Foz do Iguaçu, Nilton Andraschko, e pelo conselheiro estadual Abner Wandemberg Rabelo.