Debate sobre adoção homoafetiva abriu os trabalhos da Semana do Advogado

Com o tema Direitos Sexuais, teve início na manhã desta segunda-feira (5), a III Semana do Advogado e Feira Jurídica, evento promovido pelas comissões da Mulher Advogada e do Advogado Iniciante, com apoio de demais comissões da OAB Paraná. O presidente da Seccional, Juliano Breda, ao abrir o evento, falou da importância da realização da Semana, comemorativa do Dia do Advogado. “É uma semana importante para nós, em que a Ordem ratifica os seus valores, os seus princípios”, comentou Breda ao abrir os trabalhos, ao lado das advogadas Daniela Ballão Ernlund, presidente da Comissão da Mulher Advogada e Sabrine Maria Fadel Becue, presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes (foto). A partir das 18h30 desta segunda-feira (5), acontece a abertura solene da III Semana do Advogado, precedendo a palestra com a conselheira do CADE, Ana Frazão. As atividades da Semana prosseguem até o 16 de agosto. Clique aqui

O primeiro painel de debate teve como mediadora a advogada Rogéria Dotti e as palestras “União e adoção homoafetiva” com a advogada e presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Ana Carla Harmatiuk Matos e “A transexualidade e responsabilidade civil do Estado”, com a advogada Marília Pedroso Xavier. O ponto em comum entre as palestras foi o reconhecimento de que tanto a homosexualidade como a transexualidade são fatos constantes, independente da sociedade ou época.  

Conforme informações apresentadas por Ana Carla, a homosexualidade é um fato social que conforme as últimas pesquisas hoje chega a 13% da população mundial. A jurista destacou a relevância das decisões favoráveis para união homoafetiva no Brasil, atualmente já regulamentada nos tabelionatos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 75, de maio de 2013, e alertou que a situação precisa avançar com relação à filiação, para adoção de crianças por casais homosexuais. Segundo os dados apresentados, a adoção homoafetiva é mais voltada para a adoção tardia, de crianças mais velhas e se preocupam em não separar os irmãos. “As pesquisas ainda indicam que não há mais homosexualidade nos casos de crianças criadas por homosexuais. O modo de educação é que diferencia, independente do tipo de família” afirmou Ana Carla Harmatiuk Matos. 

Para a jurista Marília Pedroso Xavier os transexuais vivem uma espécie de invisibilidade na sociedade. “São poucas estatísticas. O IBGE não tem campo para isso em suas pesquisas, por isso não temos como estimar quem é transexual no Paraná, no Brasil. Não temos essa população que também é de responsabilidade do Estado”, comentou Marília. Ela comentou que existe uma série de projetos de lei sobre transexualidade que permanecem inertes no Congresso e que no estado do  Paraná não existe um ambulatório para elaborar um laudo psicológico sobre o caso, credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Tudo cria um cenário dramático de exclusão. É um tema não só das minorias, mas de todos nós. É uma matéria polêmica, que traz muitos desafios. Parabenizo a Seccional por promover esse debate sobre diversidade de gênero. Esses debates podem cumprir um papel muito transformador”, disse Marília Pedroso Xavier. 

Em suas considerações finais, a advogada Rogéria Dotti, destacou a importância do acesso à  informação para o tratamento jurídico de ambas as situações que são reais e sofrem com o preconceito.