Destacando a importância da propriedade intelectual nas estruturas da sociedade, o secretário-geral da OAB Paraná, Eroulths Cortiano Junior, abriu na manhã desta quinta-feira (19) o 1º Congresso de Propriedade Intelectual, promovido pela Comissão de Propriedade Intelectual da Seccional. “Não tenho dúvida da relevância do tema que deverá ser o destaque neste século, assim como foi a propriedade privada no século anterior. A propriedade intelectual, o bem imaterial tem ganhado relevância”, comentou o secretário-geral.
O presidente da Comissão de Propriedade Intelectual, Fernando Previdi Motta, explicou que o objetivo do evento é tratar a propriedade intelectual no desenvolvimento social, tecnológico e econômico do país sem perder o respeito à dignidade humana, que é o princípio fundamental. Já Eduardo Cristiano Lobo Aichinger, representando a Associação Comercial do Paraná (ACP), entidade parceira no evento, também destacou a importância do debate e comentou sobre o recém-criado Instituto para Inovação, criado na ACP com participação dos associados e comunidade acadêmica, além de apresenta um breve histórico sobre o tema.
Na primeira palestra, “Nomes empresariais”, o advogado paulista Daniel Adensohn de Souza, especialista no tema, abordou a grande confusão existente na proteção jurídica aos nomes de empresa, destacando que no seu entendimento há diferença de conceitos para nome de empresa, nome comercial e nome empresarial.
Já a segunda palestrante da manhã, a advogada Maristela Basso, destacou as dificuldades enfrentadas nos tribunais em relação à propriedade intelectual e à importação paralela. “A importação paralela traz inúmeros problemas já examinados nas cortes e nas decisões os prejuízos e riscos do consumidor são grandes”, afirmou entre os exemplos de casos apresentados no debate. A falta de conhecimento específico sobre o tema por juízes e desembargadores nos tribunais foi um fator reconhecido pelos palestrantes.
O evento tem continuidade na tarde desta quinta-feira e na sexta-feira (20) na sede da OAB Paraná. O 1º Congresso de Propriedade Intelectual conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná, da ACP e da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE). Confira a programação completa:
1º Congresso de Propriedade Intelectual
DIA 19 DE SETEMBRO DE 2013 – QUINTA-FEIRA
PAINEL 1 – 13h30 às 15h00
Tema: Acesso à PI para Consumo Individual
Painelistas: Sérgio Staut e Eroulths Cortiano Junior
PAINEL 2 – 13h30 às 15h00
Tema: Nomes de Domínio
Painelista: Alysson Oikawa
PAINEL 3 – 15h30 às 17h00
Tema: Novos Contornos da autoria na Propriedade Intelectual
Painelistas: Marcelo Miguel Conrado e Leonardo Gonçalves Tessler
PAINEL 4 – 15h30 às 17h00
Tema: Tecnologia, Biotecnologia e PI
Painelistas: Adriana Espindola Correa e Taysa Schiocchet
DIA 20 DE SETEMBRO DE 2013 – SEXTA-FEIRA
PALESTRA 03 – das 9h às 10h
Tema: Propriedade Intelectual no Século XXI
Palestrante: Denis Borges Barbosa
PALESTRA 04 – 10h45 às 11h50
Tema: Marcas Notórias
Palestrante: Maite Moro
PAINEL 5 – 13h30 às 15h
Tema: Desafios da Proteção da Marca
Painelista: Pedro Barbosa
PAINEL 6 – 13h30 às 15h
Tema: Gestão de Propriedade Intelectual e Universidades e Techcities
Painelistas: Caroline Villarroel e Rawlinson Peter Terrabuio
PAINEL 7 – 15h30 às 17h
Tema: Direito Digital
Painelista: Hélio Augusto Camargo de Abreu
PAINEL 8 – 15h30 às 17h
Tema: Conflitos entre Marcas e Nomes Empresariais
Painelista: Fernando Previdi Motta e Marcus Vinicius Tadeu Pereira