O texto do anteprojeto do novo Código Comercial está disponível para consulta no portal-Cidadania do Senado Federal. Os comentários e sugestões podem ser enviados pelo portal até o dia 18 de outubro (clique aqui). O Código Comercial em vigor no Brasil foi criado em 1850, inspirado nos códigos espanhol, português e francês. Ao longo da história sofreu várias modificações, a mais recente em 1977 (Lei das Sociedades Anônimas). Mais tarde, em 2002, o novo Código Civil passou a regulamentar o comércio.
Simplificação
O relator do projeto, o professor de Direito da PUC-SP Fábio Ulhoa Coelho, explica que o principal objetivo do novo Código é “simplificar a vida do empresário, eliminando algumas exigências anacrônicas”. Ele cita como exemplo a obrigação existente hoje de sócios de Sociedades Limitadas (Ltda) se reunirem ao menos uma vez por ano. A obrigação foi eliminada no texto do anteprojeto.
Outro objetivo é modernizar a legislação, transformando em formato eletrônico o maior numero possível de documentos que uma empresa é obrigada por lei a apresentar para poder funcionar. “A reforma procura melhorar o ambiente de negócios no Brasil, reformando ou eliminando detalhes que impedem a criação de um clima positivo para a iniciativa privada no País”, afirma o relator.
Após 30 dias de consulta pública, o texto com as sugestões recebidas será apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para ser apreciado e votado pelo Congresso. O ex-presidente da Seccional, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, integra a Comissão de Juristas responsável pela elaboração da proposta.
Fonte : Agência Senado