A partir da próxima segunda-feira, 7 de outubro, entra em vigor a nova denominação das varas e juizados especiais federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Conforme a Resolução nº 99, publicada em 1º de julho de 2013, as unidades de toda área de abrangência do TRF4 receberam uma nova nomenclatura que será implantada inclusive nos sistemas eletrônicos e judiciais.
Com a alteração, as unidades judiciais não têm mais a especialidade e a competência em seus nomes. O novo padrão utiliza numeração definida de acordo com a ordem de criação das varas, associada ao nome da subseção sede. Por exemplo, a 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba foi renomeada como 12ª Vara Federal de Curitiba; a Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba renomeada como 7ª Vara Federal de Curitiba.
Conforme ofício da direção-geral do TRF4 enviado ao presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, o Tribunal promoveu a mudança para simplificar a gestão de informações para usuários internos e externos e eliminar a imprecisão das nomenclaturas. A resolução altera somente o nome das varas. As competências e especialidades de cada vara ou juizado continuam as mesmas, e os processos judiciais seguem seu curso normal na mesma vara ou juizado onde tramitavam.
Guia
Para ajudar na localização rápida e precisa das varas federais da 4ª Região, foi criada uma cartilha com os nomes, competências, endereços e telefones. Clique aqui para acessar.