Encontro debate temas afetos ao processo disciplinar no âmbito da OAB Paraná

A Seccional promoveu nesta sexta-feira (25) o 1º Encontro para Reflexão de Temas afetos ao Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da OAB Paraná. Participaram do encontro conselheiros estaduais vinculados à instrução de processos administrativos disciplinares em trâmite perante o Conselho Seccional, membros do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, da Procuradoria-Geral e advogados instrutores lotados no Setor de Processos Disciplinares.

Algumas questões colocadas em debate foram os procedimentos em caso de processo contra advogados com inscrição cancelada ou excluído dos quadros da OAB, contagem de prazo prescricional em processo disciplinar decorrente de representação, hipóteses de admissibilidade por crime infamante ou por tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia, e a competência do órgão de classe para processar e julgar quando a prática de crime tenha se dado antes do ingresso do advogado aos quadros da OAB. O encontro teve como palestrante convidado o advogado Rafael Munhoz de Mello, conselheiro estadual da OAB, mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP.

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