O debate sobre a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) reunirá magistrados de todo o país em Curitiba, onde acontece esta semana o II Encontro Nacional de Execução Penal. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento promove a partir de quinta-feira (7) a discussão de temas que envolvem a relação entre o Poder Judiciário e o sistema prisional.
Às 14 horas do primeiro dia de atividades, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti falará sobre a atualização da lei que rege direitos e deveres de presos, juízes e membros do Poder Executivo responsáveis por acompanhar o cumprimento das penas no país. Também está prevista a participação do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, na manhã de sexta-feira.
Até sexta-feira (8), magistrados e outros integrantes do sistema de Justiça debaterão aspectos específicos da execução penal, como Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), Justiça Restaurativa e Medidas de Segurança. Clique aqui para acessar a programação do evento.
II Encontro Nacional de Execução Penal
Data: 7 e 8 de novembro de 2013
Local: Hotel Mabu – Curitiba/PR. Rua Quinze de Novembro, 830 – Centro, Curitiba – PR.
Fonte: Agência CNJ de Notícias