A Comissão de Acessibilidade da OAB Paraná, presidida pela advogada Berenice Reis Lessa, promove nesta terça-feira (3) o Seminário OAB e Judiciário pela Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento tem início às 15 horas. Os interessados devem se inscrever pelo site da Seccional ou na hora. Clique aqui para ver a programação completa. Confira abaixo a Carta Aberta convite aos advogados:
Carta aberta aos advogados do Paraná:
O acesso à Justiça é um direito fundamental
Ao se aproximarem as comemorações pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em 03 de dezembro, a Comissão de Acessibilidade da OAB Paraná, presidida pela advogada Berenice Reis Lessa, se dirige a cada um dos Advogados do Paraná com a intenção de levá-los a repensar o direito fundamental de acessibilidade e Inclusão da pessoa com deficiência, dando destaque à que exerce a advocacia.
O acesso aos Juizados Especiais, fóruns e Tribunais das Justiças Estadual e Federal no Paraná, precisa ser efetivo e adequado às necessidades específicas, sejam por idade ou por deficiência do cidadão direta ou indiretamente interessado nos procedimentos jurídicos: advogados, partes e testemunhas.
Os obstáculos urbanos e as barreiras atitudinais são os principais impedimentos que frustram o seu direito de acesso à Justiça. Cabe ao Estado, portanto, promover essa garantia constitucional na adoção de medidas que levem as pessoas com deficiência a viver com independência plena e inclusão na comunidade.
Sensível a isto, a Comissão de Acessibilidade da OAB Paraná vem a público, no sentido de conscientizar quanto a indispensável efetividade dos direitos assegurados à pessoa com deficiência, principalmente, em função daqueles que enfrentam e convivem com as barreiras que lhes impedem desenvolver as suas potencialidades laborais.
É notório que a maioria do ser humano fica indiferente ao problema do outro. Portanto, fazemos lembrar que todos estamos sujeitos a nos tornar uma pessoa com deficiência: o acidente vascular cerebral – AVC e outros tão comuns, como os acidentes de carro, motos, quedas com fraturas, são algumas das causas que, de momento para o outro, podem surpreender com as seqüelas e conseqüentes limitações, que submetem as vítimas a situações de dependência para o resto de suas vidas.
O uso permanente da cadeira de rodas ou o apoio de bengalas, muletas, bem como os aparelhos auditivos, os implantes de órteses e próteses são recursos tecnológicos que também fazem parte da história de vida de muitos advogados.
Em nosso Estado, segundo estatística que se encontra no site da OAB Paraná, temos um contingente de 46.428 advogados ativos cadastrados, dentre estes, 242 com algum tipo de deficiência, sendo 45 deles com deficiência auditiva, 75 com deficiência física e motora e outros 123 advogados, com deficiência visual. Interessante observar que os profissionais ativos com 60 anos ou mais, legalmente reconhecidos como idosos, atinge um contingente de 6.084 Advogados em todo Paraná.
Estes dados por si só justificam a exigência de ações concretas em direção à acessibilidade nos espaços públicos ou de uso público, e por que não dizer, principalmente, na nossa Sede e nas das Subseções? Deve-se ter aí contemplada, também a capacitação adequada dos que trabalham na área de administração da Justiça e da OAB, com vistas à que seja dispensado às pessoas com deficiências, idosas ou com mobilidade reduzida, o apropriado e respeitoso tratamento.
Senhor Advogado, faça a sua parte. Informe-se, manifeste-se, repudie todos e quaisquer impedimentos ao seu direito de ir e vir. O MPE, O MPT, O MPU e o CNJ são órgãos competentes para coibir a violação à lei de acessibilidade e assegurar a autonomia às pessoas com deficiência.
Ajude-nos a combater, também, o descaso. Venha participar do evento que a OAB e Judiciário do Paraná, promovem no dia 3 de dezembro, pela Inclusão da Pessoa com Deficiência. Acesse o site da OAB Paraná e faça a sua inscrição Participe, o beneficiado será você.
Berenice Reis Lessa
Presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/PR
Membro da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com
Deficiência do Conselho Federal da OAB