A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, presidida pelo advogado Leandro Alberto Bernardi, promove nesta semana, a partir de quinta-feira (2), o Congresso de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Os interessados em participar que ainda não se inscreveram poderão se inscrever na hora, pois o período de inscrição pelo site já foi encerrado para compensação das inscrições já efetuadas.
A programação do evento prevê a realização de duas palestras e duas mesas redondas com as presenças da juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, da advogada Beatriz Gallotti Beserra, dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) Rosaldo Trevisan e Luiz Domingo, e dos advogados Eduardo Navarro, Werner Braun Rizk, Pedro Calmon Neto, Laércio Cruz Uliana Junior e Beatriz Beserra. O congresso vai acontecer na sede da Seccional no período da manhã das próximas quinta e sexta-feira (3).
Entre os temas em debate estará a questão da sanção aplicável ao subfaturamento na importação, a multa substitutiva do perdimento e a jurisprudência do CARF, o Novo Marco Regulatório dos Portos, Lei 12.815/2013 e a Limitação de Responsabilidade Marítima – Proposta do Novo Código Comercial. Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência pelo site da Seccional As inscrições estão abertas no site na seção Eventos. O investimento é de R$ 30,00