Conselheiros da OAB e TJ discutem recesso de final de ano e guia único de recolhimento dos oficiais

Conselheiros estaduais da OAB Paraná e o vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, participaram de audiência pública nesta sexta-feira (10) com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Fernando Prazeres, para tratar do recesso de final de ano e da guia única de recolhimento das custas relativas às diligências dos oficiais de justiça. A OAB Paraná ressaltou a importância dos temas para a advocacia, lembrando que o advogado não tem férias regulamentadas, e externou o contentamento da categoria em função da simplificação do guia.

O juiz adiantou que o tema do recesso estará em pauta no Órgão Especial na próxima segunda-feira (13). De acordo com Fernando Prazeres, a implantação do novo sistema unificado de custas relativas às diligências dos oficiais de justiça está em fase experimental na 23ª Vara Cível de Curitiba e na 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais, e em breve deverá ser aplicada em todo o estado. O sistema permitirá que o recolhimento seja realizado por meio de boleto bancário obtido no site do TJ, pagável em qualquer agência bancária até o vencimento. Os valores recolhidos serão revertidos para conta única, gerida pelo Funjus. 

Estiveram presentes os conselheiros Júlio Martins Queiroga, Nilberto Vanzo, Rubens Lisboa, Alexandre Quadros, Rogel Martins Barbosa, Claudionor Siqueira Benite, José Carlos Sabatke Saboia e Lauro Pascoal.