OAB alerta sobre decreto de ponto facultativo no TJ-PR

Advogados que têm prazo vencendo na próxima sexta-feira (5), especialmente de recursos aos tribunais superiores devem ficar atentos. O Decreto do TJ-PR fixou o dia 5 de junho como ponto facultativo. No entanto, os Tribunais Superiores entendem que é preciso demonstrar que a repartição não funcionou.  A OAB Paraná formulou  pedido  ao Tribunal de Justiça do Paraná para que decrete a suspensão dos prazos processuais no dia 5 de junho, em todo o estado, já que nenhuma repartição judiciária funcionará.

Enquanto a medida não é atendida, a OAB orienta os advogados que solicitem uma certidão da serventia judicial sobre o fechamento da respectiva repartição na referida data, ou que isso seja certificado nos autos, para que possam cumprir seus prazos na segunda-feira (8).
 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *