O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o advogado Leandro Murilo Pereira, membro da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, participaram na última semana do Fórum Interinstitucional Previdenciário na Justiça Federal do Paraná. A advogada Cleci Dartora também esteve presente no evento, representando o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O Fórum tem por finalidade ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Paraná, facilitando a interlocução e fomentando a postura de colaboração entre as partes envolvidas, com vista à célere e efetiva resolução dos processos que lhe são afetos.
Na oportunidade, foi deliberado que será dada sequência às consultas sobre levantamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e alvarás, mantendo os canais de contato com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de solucionar as dúvidas e dificuldades dos advogados. “Esse canal já foi aberto anteriormente em relação ao BB, e os advogados fizeram suas reclamações via site da OAB. Todas as reclamações foram enviadas à gerência de relações do BB e foram respondidas”, frisou Telles (clique aqui para conferir). Uma nova rodada de consulta aos advogados será realizada por meio do site da Seccional.
O Fórum encampou a proposta da Seccional para que as expedições de certidões de levantamento das RPVs passem a ser feitas via processo eletrônico. A alteração será gestionada perante a informática do TRF.
Comprovante de residência
Também foi deliberado que o presidente do Fórum gestionará perante a Caixa Econômica Federal (CEF) e Conselho de Justiça Federal (CJF) no sentido de tentar a dispensa do comprovante de residência pelos bancos quando do levantamento de RPVs e alvarás. “Explicamos que isso dificulta muito e não tem utilidade, pois a parte já tem seu endereço declarado no próprio processo e os órgãos públicos, a exemplo do INSS também possuem o cadastro com endereço”, explicou Telles.
Greve no INSS
Uma manifestação do Fórum será elaborada, afirmando que o atendimento no INSS, durante a greve, deve ser feito de acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o atendimento de 60% nas gerências, superintendências e setores responsáveis pelo cumprimento de ordens judiciais e conforme a lei de greve, inclusive nas perícias. A OAB Paraná solicitou aos juízes que apliquem sanções em caso de descumprimento.
Segundo informações repassadas à Seccional, 95% do atendimento na JF voltou ao normal depois da decisão do CNJ, que determinou o corte do ponto.
Reserva de honorários
Sobre a intimação das partes para se manifestarem sobre o pedido de reserva de honorários, quando o advogado junta o contrato nos autos, o Fórum solicitou à OAB que faça um levantamento sobre quais Juízes vêm tendo este entendimento, para levar ao conhecimento do Fórum, que então poderá intervir caso a caso, verificando as razões dessa decisão. Os integrantes do fórum concordaram que, em princípio, não há necessidade dessa medida em todos os casos, devendo ser reservada para situações específicas onde haja motivação para tanto.
2ª Vara Previdenciária de Curitiba
A OAB Paraná se posicionou contrariamente aos estudos para extinção da 2ª Vara Previdenciária de Curitiba, pois há excesso de demandas nessa área e se ela for extinta, com transformação de sua competência, ficará apenas uma Vara na capital, que não tem condições de dar celeridade às ações.
Decisões proferidas no TRF e TRU
A advogado Cleci Dartora também apresentou algumas sugestões pelo IBDP quanto ao cumprimento das decisões proferidas no TRF e Turma Regional de Uniformização (TRU), na pendência de recurso aos Tribunais Superiores ou mesmo incidente de uniformização, quando se tratar de tutelas específicas. O Fórum sugerirá maior atenção do 2º grau nessas questões, notadamente quando a discussão se dá apenas quanto a critérios de correção monetária e juros, para que se dê efetividade às decisões.
Sobre o Fórum
O Fórum Interinstitucional Previdenciário é um grupo de discussões relacionadas às demandas de direito previdenciário que envolve todas as entidades que de alguma forma estão envolvidas nestas ações: Magistrados, Desembargadores, Advogados, Ministério Público, Bancos, Procuradoria Geral Federal, INSS, dentre outros. São debatidos os problemas e dificuldades que afetam as demandas previdenciárias e apontadas soluções, que são encaminhadas às autoridades competentes.
“O Fórum vem sendo um grande aliado na resolução de problemáticas vivenciadas pelos advogados junto à Justiça Federal, corroborando para melhorias nos procedimentos bancários e judiciais, alertando o Ministério Público e demais entes acerca de irregularidades e ilegalidades, principalmente na área previdenciária, orientando, sugerindo e apontando pautas relevantes para facilitar o acesso do advogado acerca de trâmites processuais da Justiça Federal”, destacou o advogado Leandro Murilo Pereira