OAB mapeará interceptações telefônicas de advogados em todo o Brasil

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício nesta segunda-feira (21) aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados.

A ideia dá seguimento à decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional que, reunido no último dia 18, aprovou a instauração de um grupo de trabalho para colher informações sobre eventuais autorizações de interceptação telefônica de advogados no exercício da profissão.

Lamachia entende que, ao se buscar o combate à impunidade e à corrupção com celeridade processual, não se pode usar meios ilícitos. “Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal e a Lei 8.906 de 1994, que é o Estatuto da Advocacia”, ressalta.

“A gravação de advogados e clientes é inaceitável, mesmo com autorização judicial e sem que os profissionais estejam sendo investigados”, ressaltou o presidente.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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