OAB debate encaminhamento das deliberações de recursos do Fundo da Infância e do Adolescente

 

Representantes da Comissão da Criança e do Adolescente se reuniram nesta quarta-feira (15) com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), Débora Reis, para discutir o encaminhamento das deliberações de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A OAB Paraná manifestou sua preocupação em relação à baixa execução do Fundo e abordou medidas que poderiam ser implantadas para o aumento da execução.

Uma reunião com as secretarias da Fazenda e da Família e Desenvolvimento Social foi agendada para a próxima semana para ajustar novo procedimento para uma execução mais ágil dos projetos. Outra preocupação apontada pela comissão da seccional foi a possível confusão entre os valores orçamentário e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverão ser esclarecidos pelo órgão executor.

“A baixa execução vem sendo uma constante na política pública da criança e do adolescente, que deve ser revista pelo Governo do Estado, visto que o Conselho delibera e o Estado pouco executa. Estamos buscando meios para solucionar o problema”, destacou o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Anderson Rodrigues Ferreira.  A reunião também contou com a presença da advogada  Marga Eliza Granich.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *