Após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã de quarta-feira (23), os deputados apresentaram 44 emendas ao projeto de lei nº 662/2015. O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas devido ao número de emendas apresentadas deve retornar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, a audiência pública, que teve participação de vários deputados estaduais do bloco governista, oposição e bloco independente, promoveu maior conscientização dos deputados, que puderam debater com os setores produtivos representados sobre os problemas que enxergam na proposta.
O projeto foi apresentado no último dia 3 de setembro como proposta para driblar a crise nas finanças do estado. O projeto engloba quase duas dezenas de medidas que vão desde a mudança na cobrança do ICMS, ITCMD e IPVA, cria o Fundo de Combate à Pobreza e promove alterações na Paranaprevidência. A intenção é que seja aprovado até o próximo dia 30 para que possa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016.
A apresentação de 44 emendas, muitas propostas por deputados governistas, indicam que falta unanimidade sobre o projeto. Algumas emendas foram apresentadas na audiência pública, como a retirada do projeto da exigência de que, se a empresa não recolher a diferença do ICMS interestadual, o consumidor ou a transportadora terá de pagar o imposto, e a retirada integral do projeto de lei de todos os artigos que tratam de mudanças na legislação do ITCMD.
Com informações da Gazeta do Povo