O empenho institucional da OAB Paraná na promoção da inovação, da modernização de serviços e do fortalecimento do acesso à justiça foi reconhecido na segunda-feira (15/12) com a entrega do Prêmio Mecenas e Embaixadores da Inovação, concedido pela Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial do Paraná (SEIA), em solenidade realizada no Palácio Iguaçu.
O prêmio foi recebido pelo presidente da Seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira, como reconhecimento a um projeto construído de forma coletiva pela diretoria, pelo Conselho Seccional, pelas comissões temáticas e pelas equipes técnicas da OAB Paraná. A iniciativa é resultado da atuação da Célula de Inovação da OAB Paraná, estruturada nesta gestão para desenvolver soluções tecnológicas voltadas à melhoria dos serviços prestados à advocacia e à sociedade.
Segundo o presidente, a criação da célula permitiu a implementação de diversas novidades ao longo do ano, com destaque para uma medida de grande impacto social: a redução do prazo de pagamento dos honorários de aproximadamente 23 mil advogados dativos, que passou de 90 para 30 dias. “Nós montamos a célula da inovação, que apresentou muitas novidades. Uma delas foi especialmente importante: conseguimos reduzir o prazo de pagamento dos advogados dativos por meio da automação e, sobretudo, do uso de inteligência artificial”, destacou Luiz Fernando Pereira.
A solução foi desenvolvida por um grupo de advogados que atuam diretamente com inteligência artificial, promovendo maior eficiência, transparência e celeridade nos processos administrativos relacionados à advocacia dativa. A iniciativa trouxe benefícios concretos para milhares de profissionais que atuam no acesso à justiça, especialmente junto à população em situação de vulnerabilidade.
“Essa iniciativa foi reconhecida como relevante e, por isso, recebi, em nome da OAB, esse prêmio aqui no Palácio Iguaçu”, afirmou o presidente, ao parabenizar a advocacia paranaense e, especialmente, os advogados dativos, que passaram a colher os resultados dessa inovação.
Ações
Entre as ações e programas desenvolvidos pela OAB Paraná neste período, destacam-se:
• Anuidade Vira Crédito – conversão integral do valor da anuidade em créditos para cursos e eventos da Escola Superior de Advocacia (ESA), ampliando o acesso à capacitação continuada;
• OAB nos Bairros – descentralização de cursos, atendimentos e ações institucionais, aproximando a Seccional da advocacia em diferentes regiões;
• OAB Resolve – centro de excelência no atendimento à advocacia, com integração de canais como WhatsApp, telefone, e-mail e atendimento presencial, focado em agilidade, resolutividade e atendimento humanizado;
• Redução dos prazos de atendimento – revisão de fluxos internos e ampliação do uso de ferramentas digitais, com redução significativa do tempo para inscrições, compromissos profissionais e registros administrativos;
• Hackathon da OAB Paraná – iniciativa de inovação aberta que reuniu advogados, estudantes e especialistas para o desenvolvimento colaborativo de soluções tecnológicas aplicadas ao Direito;
• I Moot de Direitos Humanos da OAB Paraná – competição acadêmica voltada à formação prática, ao estudo permanente e à promoção dos direitos humanos;
• Oferta de JUS IA nas salas da advocacia – A advocacia paranaense conta desde setembro com acesso gratuito à JUS IA, avançada ferramenta de inteligência artificial jurídica do Jusbrasil, disponibilizada em 100 salas da advocacia por todo o estado
• OAB IA – ferramenta de inteligência artificial criada para apoiar a advocacia em sua rotina profissional. A primeira funcionalidade da ferramenta é voltada para esclarecer dúvidas sobre honorários.
• Grandes debates – Eventos sobre temas relevantes, dentre os quais o que discutiu o papel do STF e transformações do sistema de justiça e o papel das cortes superiores;
• Atuação institucional junto à Assembleia Legislativa do Paraná e à Câmara Municipal de Curitiba – por meio de frentes voltadas à advocacia, com acompanhamento de proposições legislativas e defesa das prerrogativas profissionais;
• Centro OAB Cidadania – implantação viabilizada por Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Curitiba, voltada ao atendimento jurídico especializado da população e à promoção da cidadania;
• Programa OAB Acolhe – projeto de apoio, acolhimento e atendimento especializado a advogadas que sofrem ou estão na iminência de sofrer violência doméstica;
• Blitz da Lei Julia Matos – mobilização institucional para fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.363/2016, que protege as prerrogativas de advogadas gestantes, lactantes e puérperas;
• Ações de enfrentamento ao golpe do falso advogado – criação de protocolos, campanhas educativas e articulação institucional para prevenção de fraudes e proteção da advocacia e da sociedade;
• Nova advocacia dativa – fortalecimento e reorganização do sistema de advocacia dativa, com valorização dos profissionais e ampliação do diálogo institucional;
• Linha de crédito associada ao Programa Sexto Ano – linha de crédito do Sicoob com taxa e prazos especiais reforça as políticas de apoio à jovem advocacia;
• Proex das Comissões – programa de incentivo e financiamento de projetos apresentados pelas comissões temáticas, estimulando iniciativas de impacto técnico, social e institucional;
• Ampliação do Proex das Subseções – fortalecimento das subseções por meio do apoio a projetos locais, valorizando soluções regionais e promovendo maior capilaridade das ações da OAB Paraná em todo o estado;
• Ampliação da oferta de cursos da ESA e adoção de medidas de incentivo para as subseções.
Premiação
Ao todo, 54 homenageados foram reconhecidos nesta edição do Prêmio Mecenas e Embaixadores da Inovação, sendo 16 na categoria Mecenas, a honraria de maior distinção, e 38 na categoria Embaixadores da Inovação.
Os homenageados são escolhidos por meio de uma Comissão Avaliadora das Comendas, composta por representantes da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretaria da Infraestrutura e Logística, da Secretaria da Cultura, além do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Para a OAB Paraná, o reconhecimento recebido simboliza a consolidação de uma agenda institucional contínua, baseada na inovação responsável, na eficiência administrativa, na valorização da advocacia e no compromisso permanente com a cidadania e o Estado Democrático de Direito.