O II Colégio de Presidentes de Subseções foi encerrado na tarde desta sexta-feira (29), com a publicação da Carta de Cianorte. O documento reitera o compromisso da seccional com a valorização profissional e o respeito à dignidade da advocacia.
Entre as demandas apresentadas, o documento solicita à diretoria da seccional que institua um grupo de estudos para análise e diagnóstico do sistema carcerário visando ao melhoramento e à agilidade no cumprimento dos alvarás de soltura. Também recomenda-se aos presidentes que oficiem os tabelionatos vinculados à sua subseção solicitando a listagem do último ano dos advogados que acompanharam a realização das escrituras públicas de divórcios e inventários como uma medida de fiscalização da atividade.
Confira a íntegra da carta:
CARTA DE CIANORTE
O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, reunido na cidade de Cianorte, Paraná, nos dias 28 e 29 de julho de 2022, após análise e debate de temas de interesse da advocacia paranaense e de toda a sociedade, decide:
REITERAR o compromisso com a valorização profissional e o respeito da dignidade da advocacia como atividade indispensável à administração da justiça nos termos do artigo 133 da Constituição Federal.
REFORÇAR a necessidade de envidar esforços conjuntos no combate a captação de clientela e mercantilização da advocacia, apoiando todas as medidas da diretoria da OAB PR para que sejam adotadas medidas a tornar a fiscalização mais rigorosa e o encaminhamento ao TED para adoção do enquadramento legal devido contra aqueles que descumprem as normais legais no exercício da profissão.
VALORIZAR o esforço da Diretoria da Jovem Advocacia para mapear as necessidades da advocacia iniciante de forma personalizada.
DIVULGAR para a advocacia do Estado do Paraná os benefícios e vantagens da formalização das sociedades de advogados destacando a atuação do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA intensificando a parceria existente entre as Instituições.
APOIAR todas as medidas necessárias pela Diretoria da OAB PR para a fiscalização plena do pleito eleitoral, fazendo ampla divulgação da campanha de combate à desinformação, como medida de cidadania para ajudar a construir eleições limpas e transparentes.
SOLICITAR à diretoria da Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil que institua um grupo de estudos para análise e diagnostico do sistema carcerário visando o melhoramento e a agilidade no cumprimento dos alvarás de soltura.
PLEITEAR à Diretoria da Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados para que realize um estudo de viabilidade da possibilidade de exigência de apresentação de minuta para realização de inventários e divórcios extrajudiciais, visando a impedir o favorecimento de advogados pelos Cartórios.
RECOMENDAR a todos os presidentes que oficiem os Tabelionatos vinculados a sua Subseção solicitando a listagem do último ano dos advogados que acompanharam a realização das escrituras públicas de divórcios e inventários como uma medida de fiscalização da atividade, enviando estas informações ao TED no caso de verificação de irregularidades.
SUGERIR a Diretoria da Seccional do Paraná providencie um parecer a respeito da negativa por parte dos Cartório de Registro de Imóveis da averbação das escrituras públicas de imóveis rurais menores que um módulo rural e a partir deste parecer dialogar com as instituições envolvidas visando a solução do problema.
SOLICITAR ao Conselho Federal que envide esforços para análise e aprovação das modificações ao Estatuto da Terra visando adequar os critérios para os registros das escrituras públicas de pequenas propriedades.
DIALOGAR conjuntamente com as demais instituições visando a promoção de conscientização do cidadão a respeito da impossibilidade de registro de propriedades menores que um módulo rural.
DESENVOLVER a criação de um banco de dados para consulta das proposições já deliberadas nos colégios de presidentes
DESENVOLVER campanha permanente de valorização da advocacia;
MARCIO MARQUES REI
Apucarana
ALINE GRAZIELE DE OLIVEIRA
Arapongas CLAUDIANA FILA BOLNER
Araucária
ROQUE BARBOSA DE OLIVEIRA
Assis Chateubriand FERNANDO CASTANHO DE LIMA
Bandeirantes
HEITOR OTAVIO DE JESUS LOPES
Campo Largo ANDREY LEGNANI
Campo Mourão
ALEX SANDER DA SILVA GALLIO
Cascavel
WAGNER SANDRINI CANESSO
Castro
ANDRÉ ELIAS BRIANESE PORTO
Cianorte
PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
Colombo
MARCIO AURÉLIO DO CARMO
Cornélio Procópio
CARLOS ROBERTO JAKIMIU
Cruzeiro do Oeste
ALEXANDRE HENRIQUE GUZZO
Dois Vizinhos
VITOR HUGO NACHTYGAL
Foz do Iguaçu
DOUGLAS ALBERTO LUVISON
Francisco Beltrão
CLEBER STREHL HILGERT
Goioerê
LISIANE DE CAMPOS
Guaíra
MARIA CECILIA DE OLIVEIRA SALDANHA
Guarapuava
PATRÍCIA APARECIDA MARCELI IZIDORO
Ibaiti
FERNANDA PEGORINI RUFATO
Iporã
MÁRIO CÉZAR PIANARO ANGELO
Irati
VALDIR DE FREITAS JUNIOR
Ivaiporã DIRCEU ROSA JUNIOR
Jacarezinho
MARIANA WEINHARDT GONÇALVES
Lapa
MARESSA PAVLAK MELATI
Laranjeiras do Sul RONI PETER ZANGARI
Loanda
NELSON SAHYUN JUNIOR
Londrina
NAIR SCRIPCHENCO GALLES
Marechal Cândido Rondon EDER FABRILO ROSA
Maringá GUILHERME OLIVO ALAMINI
Medianeira
AMAURY SERGIO SANTORO FELIPE
Nova Esperança JEANDER GIOTTO
Palmas
EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES
Palotina
JOSÉ ANTONIO SCHULLER DA CRUZ
Paranaguá
ANDERSON DONIZETE DOS SANTOS
Paranavaí TANIA MARA MARTINI
Pato Branco
GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE
Pitanga
JORGE SEBASTIÃO FILHO
Ponta Grossa
ALYSSON WOLSKI
Prudentópolis
PRISCILLA SESTREM KARPINSKI
Rio Negro
AILSON JESUS LEVATTI
Santo Antônio da Platina
FABIANO DA ROSA
São José dos Pinhais
LEANDRO DE CASTRO
Telêmaco Borba
ANEMERE DULABA
Toledo
VINICIUS RATTI
Tri-Fronteira
CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI
Umuarama
OMAR CADOR RAMOS EDDIN
União da Vitória
CRISTIANE FERRAZ DOS SANTOS EVANGELISTA
Wenceslau Braz