Nesta terça-feira (17/8) a OAB Paraná assinou o contrato com a construtura que fará as reformas de um imóvel incluído no Complexo da Penitenciária Estadual de Piraquara para converter o lugar na casa do advogado criminalista. De acordo com o Diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão, a expectativa é de que a obra seja entregue até novembro
“A implantação de um ponto de apoio estruturado dentro do complexo penal de Piraquara é uma demanda mapeada há muito tempo pela seccional. A estruturação desse espaço facilitará muito o exercício profissional, assim como trará maior eficácia e praticidade para as atividades diárias dentro do complexo penitenciário. É uma importante conquista da advocacia”, destaca Salomão.
Histórico
Atendendo a uma reivindicação da OAB Paraná, em dezembro de 2019 o parlatório da PEPII passou por reformas para garantir as prerrogativas da advocacia nos atendimentos realizados no local. O novo passou a contar com antessala e interfones para que os custodiados possam se comunicar em sigilo com seus defensores. Com o parlatório, os advogados já não precisam entrar na unidade para fazer os atendimentos, ficando dispensados da revista pessoal e da obrigatoriedade de deixar objetos pessoais no guarda-volumes.
Para o diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão, soluções desse tipo precisam ser replicadas em todas as unidades prisionais do Paraná. “A preocupação em garantir espaços adequados para a atuação da advocacia demonstra que o Departamento Penitenciário (Depen) está se esforçando para cumprir as políticas trazidas na Lei de Execução Penal para com os recuperandos”, conclui.