A OAB Paraná acompanha com atenção o acórdão proferido nos autos da Apelação Criminal nº 1.0000.25.275211-8/001, julgado pela 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça doEstado de Minas Gerais.A matéria envolve a interpretação do art. 217-A do Código Penal e repercute diretamente sobre o sistema constitucional de proteção integral...
Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR realiza pesquisa inédita sobre perícias médicas judiciais
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná iniciou uma pesquisa inédita voltada à advocacia previdenciária do estado, com o objetivo de mapear, de forma estruturada, os principais desafios enfrentados nas perícias médicas judiciais. A iniciativa busca reunir dados concretos sobre a atuação profissional, especialmente em ações que envolvem benefícios...
Comissão de Direito Previdenciário promove I Seminário de RPPS com foco em inovação e qualificação da advocacia
A advocacia paranaense terá a oportunidade de aprofundar conhecimentos em previdência pública no I Seminário de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da OAB Paraná. Promovido pela Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, o evento será realizado no dia 17 de abril, em Curitiba, reunindo especialistas e profissionais que atuam...
Advocacia paranaense participa do congresso “Elas no Direito”, promovido pelo TJ-PR
O congresso “Elas no Direito – Liderança Feminina e Equidade no Judiciário”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em Foz do Iguaçu, reuniu na última semana magistradas, advogadas, integrantes do Ministério Público, lideranças institucionais e representantes de diferentes setores para debater equidade de gênero, liderança feminina...
OAB-PR acompanha apresentação de relatório da OCDE sobre parcerias público-privadas e sustentabilidade
A OAB Paraná participou, no dia 10 de março de 2026, da sessão especial de apresentação do relatório “Promoting public-private collaboration through the SDGs in Paraná, Brazil”, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O encontro foi realizado no Palácio Iguaçu e reuniu representantes do poder público,...
Escola Paranaense de Direito promove aula magna sobre Processo Civil na OAB Paraná
O processo civil é o ramo do Direito que estabelece as regras para a condução das demandas judiciais, disciplinando a produção de provas, os limites da atuação estatal e a fundamentação das decisões. Ao organizar a forma como conflitos são analisados e solucionados, garante coerência e segurança jurídica às relações...
Nota pública: OAB-PR destaca importância dos marcos civilizatórios de proteção à infância
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR), no cumprimento de sua missão institucional de defesa da Constituição, da ordem jurídica e dos direitos humanos (Art. 44, I, Lei nº 8.906/94), manifesta-se publicamente acerca da necessidade de preservação dos marcos civilizatórios que regem a proteção da infância...
Inscrições abertas para o Selo Amiga/o da Diversidade 2026 da OAB-PR
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Paraná lançou nesta quinta-feira (26/2) o 3º Edital do Selo Amiga/o da Diversidade. A iniciativa reconhece ações afirmativas e políticas de promoção da diversidade sexual e de gênero desenvolvidas por empresas, instituições, organizações e pessoas físicas ou jurídicas, de direito...
OAB Paraná atualiza cartilhas sobre o golpe do falso advogado
A OAB Paraná, por meio da Comissão de Inteligência contra o Golpe do Falso Advogado, divulga uma versão atualizada das cartilhas de orientação sobre o tema. A comissão foi criada há um ano para prevenir o crime e atuar junto às autoridades na resolução dos casos que já ocorreram. Na...
OAB Paraná celebra 103 anos da Previdência Social com debate sobre inovação, gênero e o futuro do sistema
A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, promoveu o Talk Show "Previdência em Debate – 103 Anos de Transformação", no dia 26 de janeiro. O evento, transmitido ao vivo, reuniu especialistas de renome para analisar o legado da Lei Eloy Chaves e projetar os desafios da advocacia...
OAB alerta sobre importância da regularidade fiscal para correta aferição da CAPAG
A OAB Paraná comunica à advocacia e aos contribuintes o recebimento de orientações técnicas da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região (PGFN) acerca da importância da regularidade das obrigações acessórias para a correta aferição da Capacidade de Pagamento (CAPAG).Conforme o Ofício SEI Nº 2712/2026/MF, a entrega regular das declarações...
RPC TV divulga alerta sobre uso de vozes criadas por IA nos golpes do falso advogado
Uma reportagem veiculada na edição do Meio-Dia de terça-feira (20/1) alerta para a sofisticação do golpe do falso advogado, agora com as vozes que simulam a dos profissionais conhecidos, criadas por inteligência artificial (IA). A voz familiar dá ao cliente uma sensação de segurança que facilita o golpe. Por isso,...