A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou a Portaria nº 53/2025, que disciplina o funcionamento do expediente forense de 1º Grau em regime de plantão entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2025. O plantão judiciário será responsável pela apreciação de medidas urgentes...
Atendendo pleito da OAB-PR, Governo do Paraná publica decreto que suspende prazos processuais administrativos entre 20/12/25 e 20/01/26
Atendendo pleito da OAB Paraná, o Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 12.124, que suspende os prazos processuais administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026. A medida segue o disposto no art. 225...
TRT-PR suspende prazos processuais da quarta-feira, 10 de dezembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) comunica que suspendeu os prazos processuais de quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, em todo o Paraná. A decisão foi tomada depois que ventos fortes atingiram vários municípios do estado, interrompendo o fornecimento de energia elétrica e o sinal de internet. ...
Portaria regulamenta atuação e pagamento de advogados dativos na Justiça Eleitoral; cadastramento já está disponível
Por meio da Portaria nº 163/2025, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disciplina as regras para a atuação de advogadas e advogados dativos. A normativa regulamenta a designação desses profissionais e o pagamento de honorários, alinhando-se às Resoluções CNJ nº 62/2009 e nº 618/2025. A portaria disciplina...
TRT-9 estabelece plantão judiciário de 1º Grau entre 9 e 15 de dezembro
A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou a Portaria nº 52/2025, que disciplina o expediente forense de 1º Grau entre os dias 9 e 15 de dezembro de 2025, período em que funcionará o plantão judiciário para atendimento de medidas urgentes. De acordo com a...
CNJ revisa modelo de autenticação do PJe e orienta uso de aplicativos autenticadores
Em resposta a pedido de informações formulado pela OAB Paraná acerca da implantação da autenticação em múltiplos fatores para acesso ao sistema PJe, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região esclareceu que a modernização do sistema integra as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao reforço da...
TRT-9 encerra expediente às 16h no dia 5 de dezembro devido à posse da nova diretoria
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou a Portaria SGJ nº 22/2025, que altera excepcionalmente o horário de expediente no Edifício-sede, situado na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, em Curitiba, no dia 5 de dezembro de 2025. De acordo com o ato administrativo, o atendimento ao público interno...
Justiça do Trabalho estabelece regime de plantão entre 2 e 8 de dezembro
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou, em 26 de novembro de 2025, a Portaria nº 51, que disciplina o expediente forense do primeiro grau durante o período de 2 a 8 de dezembro de 2025. A normativa estabelece a atuação em regime de plantão judiciário,...
Justiça Federal divulga orientações para advogados sobre recadastramento e validação de Pedidos de TED no eproc
A Justiça Federal da 4ª Região publicou novas orientações destinadas ao público interno e aos advogados sobre os procedimentos de recadastramento no sistema eproc e a validação dos Pedidos de TED. As determinações, disponíveis no Ofício 7118160 - CORREG-AGES, passam a valer especialmente para solicitações apresentadas até 29 de fevereiro...
TRT-9 institui plantão judiciário de 1º grau entre 25 de novembro e 1º de dezembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) publicou a Portaria Corregedoria nº 50/2025, que estabelece o regime de plantão judiciário no primeiro grau de jurisdição entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro de 2025. A medida assegura a apreciação de demandas urgentes durante o período,...
Edital convoca advogadas para processo seletivo de formação de lista tríplice destinada a vaga de membro substituto do TRE-PR
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou edital de chamamento para inscrição de advogadas ao processo seletivo de formação de lista tríplice com vistas ao preenchimento de uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). A seleção ocorre em razão do término do primeiro biênio do mandato...
TRT-9 informa indisponibilidade do sistema PJe neste fim de semana para atualização de versão
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região comunica a indisponibilidade do sistema PJe entre a meia-noite de sábado (15/11) e as 23h59 de domingo (16/11). Durante o período, não será possível acessar o sistema para consulta ou movimentação processual em razão de uma manutenção programada para atualização de versão....