O projeto OAB nas Escolas, coordenado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, está retomando suas atividades depois de permanecer suspenso por um período, em razão da pandemia de covid-19. Nesta quinta-feira (27), às 19h, o projeto será realizado na Escola Municipal Helena Kolody, no bairro Campo do Santana,...
CNJ publica decisão sobre dispensa de reconhecimento de firma em usucapião extrajudicial
Atendendo a pedido de providências encaminhado em janeiro deste ano pela OAB Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou decisão sobre a dispensa de reconhecimento de firma em usucapião extrajudicial. No ofício encaminhado ao CNJ, a seccional argumentou que o requisito de reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade...
Emenda Constitucional 23/2021: Manifestação contra o calote dos precatórios
Na data de 10 de agosto, o Poder Executivo submeteu ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 23/2021, que prevê a alteração de dispositivos constitucionais que autorizem o parcelamento do pagamento dos precatórios, bem como restrinjam o cumprimento do pagamento das decisões judiciais em limite percentual...
Ações de apoio à advocacia em diversas frentes marcam triênio da OAB Paraná
Ao longo desta gestão, a OAB Paraná realizou diversas iniciativas de apoio à advocacia, tanto relação ao desenvolvimento profissional quanto diante dos desafios impostos pela pandemia. Confira alguns destaques das medidas implementadas nesse triênio: Auxílio emergencial A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) e a OAB-PR lançaram um pacote...
Na Gazeta do Povo, conselheiros seccionais abordam a missão da OAB e citam Glomb como exemplo
Assinado por quatro conselheiros seccionais da OAB Paraná -- Julio Brotto, Kelly Cristina de Souza, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Maíra Marques da Fonseca -- , artigo publicado na Gazeta do Povo defende o equilíbrio e a convivência harmônica dos dirigentes de Ordem, citando a exemplar atuação do advogado José...
Aberto o IV Congresso de Direito Empresarial em homenagem ao Professor Edgard Katzwinkel
A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA-PR) abriu na manhã desta terça-feira (5/10) o IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial, realizado em homenagem ao Professor Edgard Katzwinkel Júnior, falecido em fevereiro deste ano. O evento segue até quarta-feira, com 14 painéis compostos por um presidente e três expositores....
CAA-PR lança campanha Outubro Rosa para advogadas e dependentes estatutárias
A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) lançou, nesta sexta-feira (1º/10), a campanha Outubro Rosa. A iniciativa segue com a importante missão de conscientizar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama, tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. Durante todo o mês de outubro,...
OAB-PR pede que TJ-PR revise posicionamento sobre tempestividade de recursos aos tribunais superiores
A OAB Paraná solicita ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que revise seu posicionamento sobre a tempestividade de recursos aos tribunais superiores, indeferida para solicitação feita nos autos 0001875-83.2015.8.16.0090 Pet 2 sob a alegação de intempestividade porque a parte não comprovara, no ato da interposição do recurso, a suspensão...
Prorrogada oferta de vagas da OAB Paraná e do CFOAB para mil bolsas de pós-graduação em advocacia cível
A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e a Escola Superior da Advocacia do Paraná (ESA-PR) estão oferecendo mil bolsas integrais para especialização em Advocacia Cível para a advocacia paranaense. A iniciativa faz parte de um programa nacional em que serão disponibilizadas 15 mil bolsas a advogados de todo...
OAB Paraná divulga relação dos sorteados com prêmios da campanha de Atualização Cadastral 2021
A OAB Paraná realizou nesta quinta-feira (30/9), com transmissão ao vivo pelo Youtube da seccional, o sorteio de prêmios da campanha de Atualização Cadastral 2021. Concorreram ao sorteio todos os advogados e advogadas do Paraná que atualizaram seu cadastro de 19 de abril de 2021 até às 18h desta quinta-feira....
NOTA EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA
A OAB-PR, a propósito do episódio ocorrido na CPI da COVID-19, no Senado Federal, no dia de ontem, envolvendo advogados inscritos nos seus quadros, os quais foram repreendidos durante atuação profissional, vem a público declarar o seguinte: I – Nos termos dos incisos X e XI, do artigo 7º., da...
Aprovada nova lei de parcelamento de débitos fiscais estaduais em casos de recuperação judicial ou falência
O Programa Retoma Paraná, instituído pela Lei 20.634/2021, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O programa viabiliza condições mais benéficas aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar para saldar seus débitos, nos termos da Lei nº 11.101/2005. A medida foi adotada em decorrência da...