NOTA EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA

A OAB-PR, a propósito do episódio ocorrido na CPI da COVID-19, no Senado Federal, no dia de ontem, envolvendo advogados inscritos nos seus quadros, os quais foram repreendidos durante atuação profissional, vem a público declarar o seguinte: I – Nos termos dos incisos X e XI, do artigo 7º., da...

Aprovada nova lei de parcelamento de débitos fiscais estaduais em casos de recuperação judicial ou falência

O Programa Retoma Paraná, instituído pela Lei 20.634/2021, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).  O programa viabiliza condições mais benéficas aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar para saldar seus débitos, nos termos da Lei nº 11.101/2005. A medida foi adotada em decorrência da...

Último episódio da série #adv tem como tema Direito Civil

O lançamento do sexto e último episódio da série #adv ocorre nesta terça-feira (28). Com a temática Direito Civil, o evento será conduzido pelo presidente da Comissão de Responsabilidade Civil, Gabriel Bittencourt, com participação da presidente da Comissão de Arbitragem, Inaiá Queiroz Botelho. A transmissão tem início às 18h30 no YouTube...

OAB Maringá inaugura quadras poliesportivas e revitalização do Centro de Convivência

OAB Maringá inaugurou no sábado (25/9) as quadras poliesportivas e a revitalização do Centro de Convivência do Advogado, localizado na saída para Iguatemi. Estiveram presentes ao evento o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR), Fabiano Baracat. Baracat agradeceu à diretoria da Subseção de Maringá, à delegada...